Cumprimento de sentença 0708357-84.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708357-84.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/11/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708357-84.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. EXECUTADO: ADILNILRAM RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme entendimento jurisprudencial abaixo colacionado, um novo pedido de pesquisa por meio do SISBAJUD deve ser instruído com documentos que demonstrem a modificação na situação econômica do executado, o que não ocorreu no presente caso. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA DEVEDORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens via sistemas disponíveis para o judiciário depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 - Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência junto ao sistema SISBAJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da Devedora após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Agravante apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa. Agravo de Instrumento desprovido.(Acórdão 1326962, 07457874420208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 17/3/2021, publicado no DJE: 5/4/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido retro. Retorne o processo ao arquivo provisório, nos termos estabelecidos no ato de ID 138188742. Publique-se o presente ato apenas para ciência das partes BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 23:11

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2023, 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

12/11/2023, 14:20

Processo Desarquivado

12/11/2023, 04:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 12:00

Arquivado Provisoramente

25/10/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de ADILNILRAM RODRIGUES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:13

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 17:56

Decisão

•13/11/2023, 17:56

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADILNILRAM RODRIGUES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 24/10/2022 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Publicado Decisão em 30/09/2022.

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