Procedimento Comum Cível 0723029-45.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.027,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Partes do Processo

BAR BRASA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA

OAB/DF 60025·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

BAR BRASA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

14/08/2025, 10:38

Recebidos os autos

14/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 08:49

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:53

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:47

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:44

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

14/08/2025, 10:38

Recebidos os autos

14/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/06/2025, 13:44

Sentença

•25/02/2025, 14:46

30/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 08:49

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:53

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:47

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:44

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:45

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:46

Julgado improcedente o pedido

25/02/2025, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

25/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:44

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:27

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

21/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:55

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de réplica

24/10/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de contestação

01/10/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

10/09/2024, 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/09/2024, 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/09/2024, 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:31

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.

23/07/2024, 15:08

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:06

Outras decisões

23/07/2024, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

17/06/2024, 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/06/2024, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/05/2024, 16:49

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:07

Outras decisões

19/01/2024, 15:07

Não Concedida a Medida Liminar

19/01/2024, 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

17/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/01/2024, 15:18

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:51

Suscitado Conflito de Competência

19/12/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

25/11/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723029-45.2023.8.07.0007. REQUERENTE: BAR BRASA LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Razão assiste à autora. O feito 0733718.63.2023.8.07.0003 fora distribuído perante esta circunscrição por equívoco da autora, que realizou nova distribuição perante as Varas Cíveis de Taguatinga e pleiteou a extinção da demanda que tramitava perante este juízo. Logo, deve prevalecer a boa-fé da autora. Ademais, é caso de incidência do art. 286, II, do CPC. Por conseguinte, com a devida vênia, determino o retorno do feito para a 1ª Vara Cível de Taguatinga, conforme inclusive novamente solicitado pela autora à ID 178197168, independentemente de preclusão. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:10

Declarada incompetência

20/11/2023, 18:10

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, nos termos do artigo 286, II do CPC, determino a remessa deste processo ao juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia, o qual se revela prevento para a causa. Intime-se.

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/11/2023, 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2023, 08:35

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:01

Declarada incompetência

13/11/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 11:10

Sentença

•25/02/2025, 14:46

Decisão

•24/01/2025, 18:27

Decisão

•24/01/2025, 18:13

Decisão

•24/01/2025, 18:13

Decisão

•23/07/2024, 10:06

Decisão

•23/07/2024, 10:06

Decisão

•19/01/2024, 15:07

Decisão

•19/12/2023, 16:51

Decisão

•20/11/2023, 18:10

Decisão

•20/11/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 16:11

Decisão

•13/11/2023, 18:01

Decisão

•13/11/2023, 18:01