Execução de Título Extrajudicial 0737851-91.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 540.855,06

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 15:21

Processo Desarquivado

28/02/2024, 04:08

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:45

Arquivado Provisoramente

08/02/2024, 09:07

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROBERTO LEMOS GOMES ESPÓLIO DE: ROBERTO LEMOS GOMES REPRESENTANTE LEGAL: SILVANEIDE GUEDES LISBOA DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de ID 183009225 porque o processo já encontra-se suspenso em razão da ausência de localização de bens. Cumpra-se decisão de ID180148580. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0737851-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:22

Recebidos os autos

23/01/2024, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2024, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 14:50

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:24

Decorrido prazo de ROBERTO LEMOS GOMES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:53

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 15:21

Processo Desarquivado

28/02/2024, 04:08

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:45

Arquivado Provisoramente

08/02/2024, 09:07

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROBERTO LEMOS GOMES ESPÓLIO DE: ROBERTO LEMOS GOMES REPRESENTANTE LEGAL: SILVANEIDE GUEDES LISBOA DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de ID 183009225 porque o processo já encontra-se suspenso em razão da ausência de localização de bens. Cumpra-se decisão de ID180148580. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0737851-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:22

Recebidos os autos

23/01/2024, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2024, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 14:50

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:24

Decorrido prazo de ROBERTO LEMOS GOMES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROBERTO LEMOS GOMES ESPÓLIO DE: ROBERTO LEMOS GOMES REPRESENTANTE LEGAL: SILVANEIDE GUEDES LISBOA DECISÃO Sobre o pedido de penhora de faturamento (ID n. 176988439), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0737851-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro-o, eis que o resultado infrutífero da pesquisa via SISBAJUD sugere a inexistência de movimentação bancária pela devedora. Além disso, o resultado infrutífero da diligência via INFOJUD indica que a parte devedora sequer vem faturando, caso contrário, constaria na declaração junto à Receita Federal. Ademais, o credor não comprovou que a devedora vem auferindo faturamento, o que inviabiliza o deferimento do pedido, já que todos os elementos que constam nos autos demonstram a ausência de faturamento. Indique a parte exequente bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 01/12/2027, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2023, 15:41

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

02/12/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de ROBERTO LEMOS GOMES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:06

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

02/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:06

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737851-91.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROBERTO LEMOS GOMES ESPÓLIO DE: ROBERTO LEMOS GOMES REPRESENTANTE LEGAL: SILVANEIDE GUEDES LISBOA CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou infrutífera. De ordem, foram consultados, ainda, os sistemas RENAJUD e INFOJUD. Certifico e dou fé qu Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:52

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/09/2023, 09:49

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROBERTO LEMOS GOMES ESPÓLIO DE: ROBERTO LEMOS GOMES REPRESENTANTE LEGAL: SILVANEIDE GUEDES LISBOA DECISÃO Antes de apreciar o pedido de penhora de faturamento de empresa (ID n. 168617891), deve-se observar a ordem de preferência prevista Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0737851-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/09/2023, 17:39

Recebidos os autos

15/09/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:12

Outras decisões

15/09/2023, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de ROBERTO LEMOS GOMES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:23

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROBERTO LEMOS GOMES ESPÓLIO DE: ROBERTO LEMOS GOMES REPRESENTANTE LEGAL: SILVANEIDE GUEDES LISBOA DECISÃO Em consulta aos embargos à execução n. 0703962-03.2023.8.07.0005, verifiquei que foram recebidos sem efeito suspensivo. Assim, a ex Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0737851-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:42

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

28/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:57

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:49

Outras decisões

29/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 22:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/03/2023, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:50

Recebidos os autos

07/02/2023, 10:50

Outras decisões

07/02/2023, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/01/2023, 20:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2023, 11:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 21:07

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:48

Declarada incompetência

16/11/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

06/10/2022, 06:28

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 16:28

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 14:45

Decisão

•24/01/2024, 14:49

Decisão

•23/01/2024, 10:22

Decisão

•23/01/2024, 10:22

Decisão

•02/12/2023, 15:41

Decisão

•02/12/2023, 15:41

Decisão

•15/09/2023, 08:12

Decisão

•15/09/2023, 08:12

Decisão

•28/07/2023, 17:42

Decisão

•28/07/2023, 17:42

Decisão

•29/05/2023, 15:49

Decisão

•29/05/2023, 15:49

Decisão

•07/02/2023, 10:50

Decisão

•07/02/2023, 10:50

Decisão

•17/11/2022, 21:07

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/02/2024, 14:45

Decisão

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•24/01/2024, 14:49

Decisão

•23/01/2024, 10:22

Decisão

•23/01/2024, 10:22

Decisão

•02/12/2023, 15:41

Decisão

•02/12/2023, 15:41

Decisão

•15/09/2023, 08:12

Decisão

•15/09/2023, 08:12

Decisão

•28/07/2023, 17:42

Decisão

•28/07/2023, 17:42

Decisão

•29/05/2023, 15:49

Decisão

•29/05/2023, 15:49

Decisão

•07/02/2023, 10:50

Decisão

•07/02/2023, 10:50

Decisão

•17/11/2022, 21:07

Decisão

•16/11/2022, 14:48