Recurso Especial 0706420-85.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024

12/09/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024, 18:53

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

10/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024

10/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 09:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/08/2024, 19:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2024, 20:30

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