Procedimento Comum Cível 0700331-47.2020.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 459.955,74

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 28/02/2024

03/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:33

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700331-47.2020.8.07.0008. AUTOR: ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA REU: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA, TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA SENTENÇA Prolatada sentença a requerente apresentou Embargos de Declaração alegando erro. Os embargados não apresentaram manifestação. Tempestivamente opostos, passo a sua análise. Razão assiste o embargante. Desse modo, e nos termos do artigo 1.022, inciso III, do CPC, acolho os embargos, para corrigir erro material no primeiro parágrafo da sentença de ID 178026568, passando a conter a seguinte redação: “Homologo o acordo firmado entre as partes (ID 177924602), para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.”. Ressalto que permanecem inalterados os demais termos da decisão. Arquivem-se os autos. I. Paranoá/DF, 30 de janeiro de 2024 18:45:38. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2024, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/12/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 22:07

Decorrido prazo de TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:01

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 28/02/2024

03/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:33

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700331-47.2020.8.07.0008. AUTOR: ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA REU: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA, TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA SENTENÇA Prolatada sentença a requerente apresentou Embargos de Declaração alegando erro. Os embargados não apresentaram manifestação. Tempestivamente opostos, passo a sua análise. Razão assiste o embargante. Desse modo, e nos termos do artigo 1.022, inciso III, do CPC, acolho os embargos, para corrigir erro material no primeiro parágrafo da sentença de ID 178026568, passando a conter a seguinte redação: “Homologo o acordo firmado entre as partes (ID 177924602), para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.”. Ressalto que permanecem inalterados os demais termos da decisão. Arquivem-se os autos. I. Paranoá/DF, 30 de janeiro de 2024 18:45:38. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2024, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/12/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 22:07

Decorrido prazo de TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:00

Decorrido prazo de ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:43

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700331-47.2020.8.07.0008. AUTOR: ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA REU: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA, TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA DESPACHO Ante a possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração opostos (ID 178131964), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte embargada para se manifestar, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Paranoá/DF, 30 de novembro de 2023 17:48:42. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:13

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700331-47.2020.8.07.0008. AUTOR: ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA REU: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA, TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes (ID 177924601), para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Após as anotações e comunicações pertinentes e trânsito em julgado, dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Paranoá/DF, 13 de novembro de 2023 14:41:20. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/11/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:55

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:04

Homologada a Transação

13/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/11/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 20:23

Recebidos os autos

04/01/2023, 10:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/01/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/01/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/05/2022, 15:05

Juntada de certidão

29/05/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:25

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:46

Recebidos os autos

29/11/2021, 14:12

Outras decisões

29/11/2021, 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/10/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:44

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 20:09

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:38

Recebidos os autos

28/09/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/09/2021, 16:31

Recebidos os autos

13/09/2021, 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/09/2021, 16:31

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 18:36

Recebidos os autos

01/09/2021, 18:50

Outras decisões

01/09/2021, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 17:02

Decorrido prazo de TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:33

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:24

Apensado ao processo 0705242-05.2020.8.07.0008

18/12/2020, 14:30

Recebidos os autos

17/12/2020, 18:02

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 19:50

Juntada de Petição de especificação de provas

04/12/2020, 16:52

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:16

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:53

Recebidos os autos

26/11/2020, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/11/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:56

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:56

Recebidos os autos

27/10/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/10/2020, 16:45

Juntada de Petição de réplica

26/10/2020, 16:04

Decorrido prazo de TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:40

Publicado Certidão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:33

Juntada de Petição de contestação

30/09/2020, 21:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:15

Decorrido prazo de TOLOMISTA FERNANDO DE MOURA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 15:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)

10/09/2020, 14:48

Audiência Conciliação realizada - 10/09/2020 14:00

10/09/2020, 14:48

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

08/09/2020, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 18:29

Publicado Certidão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 22:02

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 21:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)

29/07/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:17

Audiência Conciliação designada - 10/09/2020 14:00

29/07/2020, 14:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

24/07/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 09:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)

26/05/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 15:11

Audiência Conciliação cancelada - 30/06/2020 15:20

26/05/2020, 15:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 14:08

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

04/05/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:15

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 17:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)

23/03/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 16:40

Audiência Conciliação designada - 30/06/2020 15:20

23/03/2020, 16:37

Audiência Conciliação cancelada - 26/03/2020 16:00

23/03/2020, 16:36

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

17/03/2020, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2020, 02:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 17:40

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 17:12

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 17:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)

17/02/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 13:51

Audiência Conciliação designada - 26/03/2020 16:00

17/02/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:46

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:46

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

13/02/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 09:48

Recebidos os autos

12/02/2020, 14:04

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2020, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/01/2020, 13:41

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 21:48

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 12:38

Sentença

•31/01/2024, 12:38

Despacho

•30/11/2023, 19:13

Despacho

•30/11/2023, 19:13

Sentença

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