Remessa Necessária Cível 0708101-56.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

EFACIL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 09/04/2025

11/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:06

Conhecido o recurso de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A - CNPJ: 43.214.055/0001-07 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

10/02/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 16:30

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

13/11/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 11:11

Recebidos os autos

02/11/2024, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

14/10/2024, 12:01

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 09/04/2025

11/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:06

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 12:26

Despacho

•10/10/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:06

Conhecido o recurso de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A - CNPJ: 43.214.055/0001-07 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

10/02/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 16:30

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

13/11/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 11:11

Recebidos os autos

02/11/2024, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

14/10/2024, 12:01

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:53

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 21:24

Recebidos os autos

10/10/2024, 21:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

07/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

07/10/2024, 12:01

Recebidos os autos

07/10/2024, 12:01

Recebidos os autos

02/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/10/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 17:12

Sentença

•05/08/2024, 16:37

Despacho

•14/05/2024, 16:46

Despacho

•01/03/2024, 08:20

Despacho

•19/12/2023, 15:52

Despacho

•13/11/2023, 12:33

Despacho

•03/09/2023, 19:15

Decisão

•14/07/2023, 18:21

Despacho

•14/07/2023, 00:29

Despacho

•14/07/2023, 00:04