Procedimento Comum Cível 0714291-77.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 273.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 20/09/2024

23/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de IRAN MENDES VIEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de FABIO GASPAROTO GRANADO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:25

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/07/2024, 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:41

Recebidos os autos

06/06/2024, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 06:28

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 20/09/2024

23/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de IRAN MENDES VIEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de FABIO GASPAROTO GRANADO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:25

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/07/2024, 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:41

Recebidos os autos

06/06/2024, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de FABIO GASPAROTO GRANADO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:16

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714291-77.2023.8.07.0004. REQUERENTE: IRAN MENDES VIEIRA REQUERIDO: FABIO GASPAROTO GRANADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como se sabe, a tutela de urgência é regulada pelo artigo 300 do CPC, e, pela descrição da lei, é necessária a presença de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade de direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entretanto, nessa fase processual, vejo que os documentos acostados não se prestam a demonstrar, de plano, a probabilidade do direito invocado, sendo necessário o regular transcurso do feito a fim de autorizar, com a ampla instrução probatória e formação do contraditório, a efetiva demonstração do alegado. Ademais, porque o requerido adimpliu a quantia de R$ 231.000, 00 para a quitação do imóvel, ou seja, já adimpliu mais da metade. Assim, aguarde-se a apresentação de contestação por parte do requerido. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:48

Não Concedida a Medida Liminar

22/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de FABIO GASPAROTO GRANADO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/03/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 20:45

Decorrido prazo de FABIO GASPAROTO GRANADO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:48

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714291-77.2023.8.07.0004. REQUERENTE: IRAN MENDES VIEIRA REQUERIDO: FABIO GASPAROTO GRANADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Recebo a emenda. Trata-se de ação de cobrança de alugueis decorrente de relação mobiliária e pelo desfazimento do contrato de compra e venda e consequente uso do imóvel somado à retenção de arras dadas em garantia e pedido de despejo do inquilino/ promitente comprador. Como se sabe, a tutela de urgência é regulada pelo artigo 300 do CPC, e, pela descrição da lei, é necessária a presença de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade de direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entretanto, nessa fase processual, vejo que os documentos acostados não se prestam a demonstrar, de plano, a probabilidade do direito invocado, sendo necessário o regular transcurso do feito a fim de autorizar, com a ampla instrução probatória e formação do contraditório, a efetiva demonstração do alegado. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Retifique-se a autuação para procedimento comum cível, uma vez que o despejo e resolução de contrato de compra e venda seguem ritos distintos, devendo prevalecer o procedimento comum no caso em questão. Exclua-se também a anotação de gratuidade da justiça, uma vez que houve o recolhimento de custas. Diante das especificidades da causa, que revelam ser improvável a conciliação, deixo de designar audiência para tal finalidade, sem prejuízo de fazê-lo no decorrer da lide. Cite-se a parte ré para que apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

06/12/2023, 00:00

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 14:19

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:33

Recebida a emenda à inicial

04/12/2023, 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/12/2023, 18:40

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/11/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:45

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714291-77.2023.8.07.0004. REQUERENTE: IRAN MENDES VIEIRA REQUERIDO: FABIO GASPAROTO GRANADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Recebo a competência. A teor do disposto no art. 55, caput, do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. O §3º do art. 55, do CPC disciplina que “serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”. Sendo essa última a hipótese dos autos, considerando que os processos não possuem as mesmas partes, porém versam sobre o aluguel do mesmo imóvel, devem tramitar os processos no mesmo juízo, a fim de evitar-se risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, tendo em vista que nenhuma das duas ações foi sentenciada até presente momento. Proceda-se à associação deste processo àquele. A inicial padece de uma série de imperfeições que tornam custoso auferir o real conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. O autor requer o despejo do inquilino e também a resolução de suposto contrato de compra e venda c/c pedido indenizatório e, para tanto, não juntou o suposto contrato ou promessa de compra e venda entre as partes, nem apontou o valor pago pela parte ré nem a título de compra e nem a título de aluguel. De igual modo, não situa os fatos no tempo, mistura as narrativas relativas à suposta compra e venda que não se perfectibilizou ao inadimplemento dos alugueis, tornando a compreensão da petição uma árdua tarefa. Dessa feita, concedo prazo de 05 dias para consertar os vícios apontados e comprovar a insuficiência de recursos para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição e/ou indeferimento da petição inicial por inépcia. As correções deverão vir no formato de nova petição inicial para facilitar o contraditório e ampla defesa. A análise da tutela de urgência será apreciada após a emenda na forma do artigo 303, parágrafo sexto do CPC. P.R.I. C Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:39

Determinada a emenda à inicial

21/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/11/2023, 22:36

Recebidos os autos

20/11/2023, 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/11/2023, 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 14:05

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, promovo a correção dos autos no que toca ao pedido de tutela de urgência. No mais, reconheço a conexão entre o presente feito e a ação nº 0739311-16.2022.8.07.0001, que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Circunscrição, uma vez que relativo ao mesmo imóvel. Ademais, ainda que não fosse o caso de conexão, é certo que os processos em questão devem ser reunidos para julgamento conjunto, tendo em vista o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente (§ 3º do Art. 55 do CPC). Por conseguinte, verificada a prevenção do Juízo da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama, conforme o disposto no Art. 59 do CPC, remetam-se os presentes autos àquele Juízo, com as homenagens deste Juízo. Remetam-se os autos imediatamente. Gama-DF, DF, 13 de novembro de 2023 14:41:58. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:52

Declarada incompetência

13/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 23:27

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 23:18

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 10:36

Sentença

•27/08/2024, 16:45

Anexo

•10/07/2024, 10:40

Despacho

•06/06/2024, 06:28

Decisão

•22/04/2024, 09:48

Decisão

•22/04/2024, 09:48

Decisão

•04/12/2023, 17:33

Decisão

•04/12/2023, 17:33

Decisão

•21/11/2023, 14:39

Decisão

•21/11/2023, 14:39

Decisão

•13/11/2023, 14:51

Decisão

•13/11/2023, 14:51