Procedimento Comum Cível 0714403-46.2023.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

15/04/2024, 17:11

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/04/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 10/04/2024

15/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA AVENIDA SAO FRANCISCO CHACARA 62 em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:37

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação envolvendo as partes epigrafadas, já qualificadas. No caso, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial. Publicado regularmente a Decisão, o(a) causídico(a) da parte autora não se manifestou nos autos. É o relatório. DECIDO. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora. Pelo exposto, com base nos artigos 321, parágrafo único e 330, I do NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, à luz do que preceitua o art. 485, I da Nova Lei Instrumental Civil. Custas finais pela parte autora. Sem honorários. Na hipótese de os autos versarem sobre Ação de Busca e Apreensão, havendo a interposição de apelação contra esta sentença, remetam-se os autos ao E. TJDFT para julgamento do recurso, uma vez que desnecessária a citação do réu para responder quanto aos termos do aludido recurso, providência do art. 331, §1º, do CPC/15, porquanto a eventual prolação de acórdão capaz de reformar este provimento jurisdicional não poderia atingi-lo, uma vez que, no caso de devolução dos autos à origem (art. 331, §2º, do CPC/15), após a promoção da apreensão do bem, proceder-se-á a citação e, em resposta, o réu poderá alegar todas as defesas cabíveis (Acórdão n.968343, 20160210015940APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/09/2016, Publicado no DJE: 03/09/2016. Pág.: 225/232). Após o trânsito em julgado da presente sentença, intimando-se ao recolhimento das custas processuais, eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada eletronicamente. P.R.I. DF, 12 de março de 2024 10:10:36. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 11:26

Indeferida a petição inicial

12/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA AVENIDA SAO FRANCISCO CHACARA 62 em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:36

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:28

Determinada a emenda à inicial

13/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/12/2023, 18:24

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, faculto à parte autora emendar a inicial para anexar aos autos a cópia das atas das assembleias que instituíram as taxas cobradas, bem como a cópia da ata que elegeu o síndico representante do condomínio autor. Sem prejuízo, emende-se para anexar aos autos documento que demonstre a que título a parte requerida ocupa o imóvel aduzido na exordial, a fim de comprovar a legitimidade passiva, ou que é, por qualquer outro título, responsável pelo pagamento das aludidas cotas do condomínio em atraso. Por fim, regularize o requerente a sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração que confira poderes ao causídico subscritor da peça de ingresso. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. GAMA/DF, DF, 13 de novembro de 2023 15:10:19. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiza de Direito

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:06

Determinada a emenda à inicial

13/11/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 14:55

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA AVENIDA SAO FRANCISCO CHACARA 62 em 10/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA AVENIDA SAO FRANCISCO CHACARA 62 em 29/01/2024 23:59.

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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