Execução de Título Extrajudicial 0714369-71.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714369-71.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em desfavor de EXECUTADO: JONATAS PEREIRA DE SOUZA. No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação, conforme noticiado nos autos. É o relatório. DECIDO. Considerando que se trata de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença. Trata-se de ação de EXECUÇÃO movida por Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas finais pela parte executada. Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias. Honorários advocatícios conforme acordo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 1 de dezembro de 2023 19:45:23. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

06/12/2023, 13:11

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/12/2023, 18:48

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 18:47

Recebidos os autos

04/12/2023, 10:06

Homologada a Transação

04/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: JONATAS PEREIRA DE SOUZA Endereço: Quadra 2, Lote 70, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72425-020 Inicialmente, no que toca ao pedido de tutela de urgência para fins de bloqueio do veículo individualizado na cláusula 2ª do contrato anexado no ID 177984323, indefiro-o, tendo em vista que o bem se encontra alienado fiduciariamente, detendo o credor fiduciário a posse indireta sobre o automóvel. Ademais, a referida cláusula é flagrantemente ilegal, um vez que o devedor sequer poderia dispor dos direitos alusivos ao bem em comento. No mais, cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (1) - Caso a parte devedora não seja encontrada no endereço declinado na inicial: Consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação. Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. (2)- Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do débito. Após, venham os autos conclusos para a promoção das pesquisas de bens através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD. GAMA, DF, 13 de novembro de 2023, 12:19:26. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 10:06

Sentença

•04/12/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: JONATAS PEREIRA DE SOUZA Endereço: Quadra 2, Lote 70, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72425-020 Inicialmente, no que toca ao pedido de tutela de urgência para fins de bloqueio do veículo individualizado na cláusula 2ª do contrato anexado no ID 177984323, indefiro-o, tendo em vista que o bem se encontra alienado fiduciariamente, detendo o credor fiduciário a posse indireta sobre o automóvel. Ademais, a referida cláusula é flagrantemente ilegal, um vez que o devedor sequer poderia dispor dos direitos alusivos ao bem em comento. No mais, cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (1) - Caso a parte devedora não seja encontrada no endereço declinado na inicial: Consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação. Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. (2)- Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do débito. Após, venham os autos conclusos para a promoção das pesquisas de bens através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD. GAMA, DF, 13 de novembro de 2023, 12:19:26. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 04/12/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

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