Monitória 0733845-07.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.880,84

Órgão julgador

23ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:38

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:27

Decorrido prazo de CASA DA RACAO PORTELA LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:39

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733845-07.2023.8.07.0001. AUTOR: JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI REVEL: CASA DA RACAO PORTELA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante das custas finais calculadas pela Contadoria Judicial no ID 189332369, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC e art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, intimo a(s) parte(s) Requerida: CASA DA RACAO PORTELA LTDA para efetuar(em) o pagamento das referidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. Do que para constar, lavrei o presente termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

08/03/2024, 16:21

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/03/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de CASA DA RACAO PORTELA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:03

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:03

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:38

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:27

Decorrido prazo de CASA DA RACAO PORTELA LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:39

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733845-07.2023.8.07.0001. AUTOR: JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI REVEL: CASA DA RACAO PORTELA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante das custas finais calculadas pela Contadoria Judicial no ID 189332369, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC e art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, intimo a(s) parte(s) Requerida: CASA DA RACAO PORTELA LTDA para efetuar(em) o pagamento das referidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. Do que para constar, lavrei o presente termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

08/03/2024, 16:21

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/03/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de CASA DA RACAO PORTELA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:03

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), o qual deve ser corrigido em sua expressão monetária pelo INPC, desde a emissão das cártulas (16/7/2021 e 19/7/2021), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da apresentação de cada cheque à instituição financeira sacada (19/7/2021 e 20/7/2021), conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.556.834/SP (Tema Repetitivo nº 942). Em consequência, resolvo o mérito da lide e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos dos artigos 487, inciso I, e 701, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, a demandada deverá arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Após o requerimento expresso da credora quanto ao cumprimento de sentença, converta-se o mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º, CPC), prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil. O pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase, visto que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se..

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:49

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 10:50

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

31/01/2024, 17:55

Decorrido prazo de CASA DA RACAO PORTELA LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 11:21

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0733845-07.2023.8.07.0001. AUTOR: JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI REU: CASA DA RACAO PORTELA LTDA CERTIDÃO PARTE INTIMADA VIA SISTEMA Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte requerente, quanto à(ao) certidão/despacho/decisão de ID 176117838, em 10/11/2023. Certifico que a intimação da parte autora é realizada via Sistema e é considerada pessoal para todos os efeitos legais, de acordo com a previsão contida no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006, motivo pelo qual, DE ORDEM, mantenho os autos aguardando o escoamento do prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC) a contar da ciência do autor quanto ao expediente acima mencionado, finalizando tal prazo em 19/12/2023. Nada obstante, esta certidão será encaminhada à publicação no DJ-e na presente data, visando a mais completa ciência dos patronos das partes. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:35

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:23

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:43

Deferido o pedido de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI - CNPJ: 31.962.942/0001-84 (AUTOR).

30/10/2023, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

24/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:54

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/10/2023, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:11

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:40

Recebida a emenda à inicial

06/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

06/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 23:42

Deferido o pedido de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI - CNPJ: 31.962.942/0001-84 (AUTOR).

20/09/2023, 17:13

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

19/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:36

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:35

Deferido o pedido de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI - CNPJ: 31.962.942/0001-84 (AUTOR).

01/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

01/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:04

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:04

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:34

Determinada a emenda à inicial

15/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

15/08/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 12:17

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 11:49

Sentença

•02/02/2024, 10:50

Decisão

•30/10/2023, 14:23

Decisão

•30/10/2023, 12:43

Decisão

•06/10/2023, 16:11

Decisão

•06/10/2023, 15:40

Decisão

•20/09/2023, 23:42

Decisão

•20/09/2023, 17:13

Decisão

•01/09/2023, 14:36

Decisão

•01/09/2023, 14:35

Decisão

•15/08/2023, 16:36

Decisão

•15/08/2023, 15:34