Cumprimento de sentença 0700894-37.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.500,00

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Partes do Processo

SOFIA FRANCISCA DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

MAJU ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA LIMA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO DOS SANTOS SOARES

OAB/DF 57960·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ

OAB/DF 53860·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ

OAB/DF 23341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SOFIA FRANCISCA DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

MAJU ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 07:39

Juntada de certidão

22/04/2024, 07:39

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:58

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:58

Decorrido prazo de SOFIA FRANCISCA DOS SANTOS GONCALVES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:12

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:29

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

25/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de SOFIA FRANCISCA DOS SANTOS GONCALVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2024, 14:21

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:41

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 07:39

Juntada de certidão

22/04/2024, 07:39

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:58

Publicado Certidão em 12/04/2024.

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 14:31

Sentença

•05/03/2024, 14:31

12/04/2024, 02:58

Decorrido prazo de SOFIA FRANCISCA DOS SANTOS GONCALVES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:12

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:29

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

25/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de SOFIA FRANCISCA DOS SANTOS GONCALVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2024, 14:21

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:41

Juntada de alvará de levantamento

11/03/2024, 14:41

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 15:08

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 14:31

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

04/03/2024, 16:07

Remetidos os Autos (substituto legal) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

04/03/2024, 16:07

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

29/02/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:51

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:37

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

27/02/2024, 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

27/02/2024, 12:29

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:40

Outras decisões

26/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

20/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:03

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:28

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:22

Outras decisões

24/01/2024, 16:22

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

22/01/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

03/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 17:26

Juntada de certidão

28/12/2023, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

14/12/2023, 16:44

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/12/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:36

Transitado em Julgado em 11/12/2023

13/12/2023, 09:35

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de SOFIA FRANCISCA DOS SANTOS GONCALVES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 16:44

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Publique-se: Ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, ID 1203339791, determinar que a operadora requerida arque com o custeio do tratamento de fisioterapia intensiva e de manutenções com o método TheraSuit, nos moldes solicitados na manifestação técnica firmada pela médica responsável (ID 114988262, ID 114988266, ID 114988267 e ID 114988268), inclusive mediante reembolso integral das despesas efetivamente comprovadas a tal título. Ainda, condeno a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Por conseguinte, dou por extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

06/11/2023, 14:09

Julgado procedente o pedido

06/11/2023, 12:38

Recebidos os autos

06/11/2023, 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

03/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

31/10/2023, 19:15

Recebidos os autos

31/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2023, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/01/2023, 18:34

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Recebidos os autos

04/11/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

13/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:39

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2022, 10:48

Recebidos os autos

29/09/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:01

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2022, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/07/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de réplica

08/06/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/04/2022, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/03/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:35

Recebidos os autos

21/03/2022, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 18:37

Decisão

•27/02/2024, 17:37

Decisão

•27/02/2024, 17:37

Decisão

•26/02/2024, 14:40

Decisão

•24/01/2024, 16:22

Decisão

•24/01/2024, 16:22

Sentença

•13/11/2023, 18:06

Sentença

•06/11/2023, 12:38

Decisão

•23/05/2023, 17:16

Despacho

•04/11/2022, 18:27

Despacho

•04/11/2022, 18:27

Decisão

•29/09/2022, 17:01

Decisão

•29/09/2022, 17:01

Decisão

•21/03/2022, 16:28

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/03/2024, 14:31

Sentença

•05/03/2024, 14:31

Decisão

•27/02/2024, 17:37

Decisão

•27/02/2024, 17:37

Decisão

•26/02/2024, 14:40

Decisão

•24/01/2024, 16:22

Decisão

•24/01/2024, 16:22

Sentença

•13/11/2023, 18:06

Sentença

•06/11/2023, 12:38

Decisão

•23/05/2023, 17:16

Despacho

•04/11/2022, 18:27

Despacho

•04/11/2022, 18:27

Decisão

•29/09/2022, 17:01

Decisão

•29/09/2022, 17:01

Decisão

•21/03/2022, 16:28

Decisão

•21/03/2022, 16:28

Outros Documentos

•08/02/2022, 18:37