Monitória 0701339-60.2019.8.07.0019 - TJDFT

Monitória 0701339-60.2019.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:37

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA DE MENSALIDADES. FIES. INOCORRÊNCIA. PROVA. ADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da inexistência de prova de repasse dos valores das mensalidades pelo fundo de financiamento estudantil (FIES), em virtude do não aditamento ao programa pelo beneficiário, é de rigor o reconhecimento da cobrança em face do contratante. 2. Apelação conhecida e não provida.

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/02/2024, 09:56

Recebidos os autos

26/01/2024, 18:16

Outras decisões

26/01/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

26/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 19:19

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:00

Juntada de Petição de apelação

11/12/2023, 22:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 17:12

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Publique-se: Por todo o exposto, REJEITO os embargos monitórios, ao passo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL para condenar a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 3.732,87 (três mil e setecentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data de propositura da demanda, posto que os encargos da mora já haviam sido atualizados até tal marco. RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

15/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/05/2024, 17:55

Decisão

•26/01/2024, 18:16

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 11/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Publicado Sentença em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

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