Cumprimento de sentença 0705639-26.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.088,95

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:22

Processo Desarquivado

28/05/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:05

Processo Desarquivado

22/05/2024, 18:59

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 29/04/2024

07/05/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 16:13

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

26/04/2024, 15:50

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:14

Juntada de alvará de levantamento

25/04/2024, 13:14

Juntada de certidão

16/04/2024, 20:21

Juntada de certidão

16/04/2024, 20:19

Juntada de certidão

05/04/2024, 19:17

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 16:27

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:22

Processo Desarquivado

28/05/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:05

Processo Desarquivado

22/05/2024, 18:59

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 29/04/2024

07/05/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 16:13

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

26/04/2024, 15:50

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:14

Juntada de alvará de levantamento

25/04/2024, 13:14

Juntada de certidão

16/04/2024, 20:21

Juntada de certidão

16/04/2024, 20:19

Juntada de certidão

05/04/2024, 19:17

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:41

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

21/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:48

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705639-26.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: ABILIO MESSIAS DE ALMEIDA EXECUTADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio INTEGRAL da quantia executada no Sisbajud. Desbloqueie-se eventuais valores excedentes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Em seguida, expeça-se alvará da quantia transferida. Por fim, intime-se a parte exequente para retirar o documento e informar se o montante disponibilizado satisfaz o crédito. Recanto das Emas, 13 de março de 2024, 14:49:49. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:43

Outras decisões

13/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

06/03/2024, 17:46

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:46

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:44

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:57

Outras decisões

09/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

06/02/2024, 16:46

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

24/01/2024, 13:31

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:31

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 17:08

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705639-26.2023.8.07.0019. REQUERENTE: ABILIO MESSIAS DE ALMEIDA REQUERIDO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo autor. Anote-se. Intime-se pessoalmente a empresa devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida estimada pela Contadoria em R$ 2.088,95, sem incidência da multa prevista no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo desta sanção em caso de inadimplência. Cientifico a requerida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do art. 525 do Código de Processo Civil. Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito no prazo de 5 dias. Advirto, desde já, que eventual silêncio importará em anuência. Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se o bloqueio online via Sisbajud com base no valor do débito acrescido da multa de 10% e, subsidiariamente, a consulta de bens via Renajud. Caso a consulta ao Renajud apresente resultado frutífero, insira-se a restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos. Por outro lado, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para fins de apreciação da viabilidade do prosseguimento da penhora. Destaque-se que, por força do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária. Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Recanto das Emas/DF, 13 de novembro de 2023. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:25

Deferido o pedido de ABILIO MESSIAS DE ALMEIDA - CPF: 622.710.405-15 (REQUERENTE).

13/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/11/2023, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

10/11/2023, 16:27

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/11/2023, 21:09

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

03/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

25/10/2023, 16:12

Processo Desarquivado

24/10/2023, 04:13

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 10/10/2023

18/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de ABILIO MESSIAS DE ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 22:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/09/2023, 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/09/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 18:29

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 18:12

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

28/08/2023, 18:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

24/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de certidão de juntada

23/08/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

21/08/2023, 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 14:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 21/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/08/2023, 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/08/2023, 09:10

Recebidos os autos

15/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/07/2023, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:04

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/06/2023, 10:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/06/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 15:52

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 16:13

Despacho

•21/03/2024, 18:41

Decisão

•13/03/2024, 15:43

Decisão

•13/03/2024, 15:43

Decisão

•09/02/2024, 14:57

Despacho

•26/01/2024, 17:28

Decisão

•13/11/2023, 18:25

Decisão

•13/11/2023, 18:25

Despacho

•09/11/2023, 14:29

Despacho

•26/10/2023, 14:25

Sentença

•30/08/2023, 18:12

Despacho

•28/08/2023, 16:32

Despacho

•30/06/2023, 14:04