Embargos de Declaração Cível 0709037-18.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 703.164,95

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

MARLUCE DE CASTRO OLIVEIRA

Autor

MARLUCE PEREIRA SILVA

Autor

MARLUCE SOCORRO FERNANDES FERREIRA

CPF

Autor

MARLY ALBERTINA DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANDRADE DE SA

OAB/DF 22537·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TOMASINI CASTRO

OAB/DF 72503·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

MARLUCE DE CASTRO OLIVEIRA

Autor

MARLUCE PEREIRA SILVA

Autor

MARLUCE SOCORRO FERNANDES FERREIRA

CPF

Autor

MARLY ALBERTINA DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

MARLUCE GOMES DE ANDRADE COSTA

CPF

Autor

MARLUCE FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARLUCE SILVA NOGUEIRA

Autor

MARLUCIA DOS SANTOS XAVIER

CPF

Autor

MARLUCIA NOGUEIRA DE MENEZES

CPF

Autor

MARLY ALVES MIRANDA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

MARLUCE DE CASTRO OLIVEIRA

Terceiro

MARLUCE PEREIRA SILVA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARLUCE SILVA NOGUEIRA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 20:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

28/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

28/08/2024, 19:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

28/08/2024, 19:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

28/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2024, 14:21

Todas as movimentações(128)

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 20:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 15:54

Decisão

•28/08/2024, 19:02

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

28/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

28/08/2024, 19:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

28/08/2024, 19:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

28/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2024, 14:21

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 23:43

Juntada de certidão

09/08/2024, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 21:37

Recebidos os autos

09/08/2024, 21:37

Juntada de certidão

09/08/2024, 21:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de recurso especial

09/07/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 15:39

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:29

Juntada de intimação de pauta

16/05/2024, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2024, 16:16

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado

10/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:49

Publicado Intimação de Pauta em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:14

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2024, 17:14

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Recebidos os autos

18/04/2024, 20:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

26/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 09:33

Juntada de ato ordinatório

17/03/2024, 09:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2024, 17:38

Publicado Ementa em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:28

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido em parte

07/02/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 16:29

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:58

Expedição de Intimação de Pauta.

13/12/2023, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2023, 12:56

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2023, 16:17

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:18

Deliberado em Sessão - Retirado

13/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:12

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2023, 16:37

Recebidos os autos

28/10/2023, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

14/09/2023, 14:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2023, 08:15

Juntada de certidão

12/09/2023, 08:15

Processo Reativado

11/09/2023, 23:53

Recebidos os autos

11/09/2023, 23:53

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Publicado Ementa em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:31

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

15/02/2023, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:17

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:26

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2023, 14:24

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Retirado

12/01/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:53

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2022, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

22/09/2022, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

22/09/2022, 08:03

Recebidos os autos

22/09/2022, 08:03

Recebidos os autos

20/09/2022, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/09/2022, 22:27

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 22:27

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 15:04

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 15:04

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 15:00

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 15:00

Acórdão

•17/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 09:33

Acórdão

•21/02/2024, 18:31

Sentença

•31/07/2023, 21:13

Sentença

•13/07/2023, 21:43

Impugnação

•23/06/2023, 20:30

Decisão

•28/04/2023, 13:05

Acórdão

•17/02/2023, 15:49

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/08/2024, 15:54

Decisão

•28/08/2024, 19:02

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 15:04

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 15:04

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 15:00

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 15:00

Acórdão

•17/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 09:33

Acórdão

•21/02/2024, 18:31

Sentença

•31/07/2023, 21:13

Sentença

•13/07/2023, 21:43

Impugnação

•23/06/2023, 20:30

Decisão

•28/04/2023, 13:05

Acórdão

•17/02/2023, 15:49

Sentença

•29/07/2022, 14:30

Sentença

•29/07/2022, 13:14

Decisão

•27/06/2022, 22:20

Decisão

•27/06/2022, 20:11

Petição

•26/06/2022, 17:12

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 17:12

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 17:12

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 17:12