Agravo Interno Cível 0701302-02.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaph? Francisco dos Santos 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LEITE E SOUZA

Representa: Réu

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO

Representa: Réu

WILLIAN ALBINO DIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

OBDI EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/06/2024, 12:12

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:12

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de OBDI EQUIPAMENTOS EIRELI em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

19/04/2024, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 16:31

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/06/2024, 12:12

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:12

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:12

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 18:53

Despacho

•22/02/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de OBDI EQUIPAMENTOS EIRELI em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

19/04/2024, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 16:31

Recebidos os autos

24/03/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

23/02/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

22/02/2024, 16:58

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:58

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:31

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:31

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/02/2024, 15:40

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 11:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

05/01/2024, 08:54

Juntada de certidão

03/01/2024, 10:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de agravo

02/01/2024, 19:35

Decorrido prazo de OBDI EQUIPAMENTOS EIRELI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/11/2023, 07:48

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:30

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:30

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:30

Negado seguimento ao recurso

08/11/2023, 19:30

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2023, 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2023, 13:50

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/11/2023, 15:08

Juntada de certidão

28/07/2022, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/02/2022, 16:03

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/12/2021, 18:31

Recebidos os autos

27/12/2021, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/12/2021, 18:31

Recebidos os autos

27/12/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/12/2021, 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/12/2021, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/12/2021, 16:55

Recebidos os autos

27/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/12/2021, 16:33

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:09

Juntada de certidão

26/11/2021, 06:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 19:42

Decorrido prazo de OBDI EQUIPAMENTOS EIRELI em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:17

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

29/09/2021, 14:07

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:07

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

29/09/2021, 14:07

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:07

Indefiro

29/09/2021, 14:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

28/09/2021, 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2021, 13:48

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/09/2021, 13:40

Recebidos os autos

28/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2021, 09:41

Publicado Certidão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:17

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para COREC - (em grau de recurso)

01/09/2021, 19:01

Recebidos os autos

01/09/2021, 19:01

Transitado em Julgado em

01/09/2021, 19:01

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2021, 12:30

Decorrido prazo de OBDI EQUIPAMENTOS EIRELI em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:30

Publicado Ementa em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:21

Recebidos os autos

08/07/2021, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2021, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021, 14:08

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:51

Juntada de certidão

02/06/2021, 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2021, 14:06

Recebidos os autos

20/05/2021, 01:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

19/05/2021, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2021, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

12/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de OBDI EQUIPAMENTOS EIRELI em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:18

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

30/04/2021, 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

22/04/2021, 14:42

Juntada de certidão

22/04/2021, 14:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de OBDI EQUIPAMENTOS EIRELI em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Publicado Ementa em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:49

Recebidos os autos

06/04/2021, 16:48

Conhecido o recurso de OBDI EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ: 09.546.840/0001-29 (APELANTE) e provido

24/03/2021, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2021, 15:31

Recebidos os autos

18/12/2020, 05:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

11/12/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 09:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

01/10/2020, 14:14

Recebidos os autos

30/09/2020, 18:58

Recebidos os autos

30/09/2020, 18:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

24/09/2020, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

01/07/2020, 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2020, 14:22

Juntada de certidão

17/06/2020, 18:55

Recebidos os autos

15/06/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 14:44

Recebidos os autos

10/06/2020, 19:50

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 19:50

Despacho

•19/02/2024, 21:31

Agravo

•02/01/2024, 19:35

Decisão

•13/11/2023, 16:00

Decisão

•08/11/2023, 19:30

TipoProcessoDocumento#870

•07/11/2023, 15:08

Despacho

•21/01/2022, 14:28

Despacho

•21/01/2022, 14:27

Despacho

•27/12/2021, 18:31

Despacho

•27/12/2021, 18:31

Decisão

•30/09/2021, 14:48

Decisão

•29/09/2021, 14:07

Acórdão

•07/07/2021, 17:37

Despacho

•30/04/2021, 15:03

Todos os documentos(26)

Acórdão

•24/04/2024, 18:53

Despacho

•22/02/2024, 16:00

Despacho

•19/02/2024, 21:31

Agravo

•02/01/2024, 19:35

Decisão

•13/11/2023, 16:00

Decisão

•08/11/2023, 19:30

TipoProcessoDocumento#870

•07/11/2023, 15:08

Despacho

•21/01/2022, 14:28

Despacho

•21/01/2022, 14:27

Despacho

•27/12/2021, 18:31

Despacho

•27/12/2021, 18:31

Decisão

•30/09/2021, 14:48

Decisão

•29/09/2021, 14:07

Acórdão

•07/07/2021, 17:37

Despacho

•30/04/2021, 15:03

Despacho

•30/04/2021, 14:50

Acórdão

•30/03/2021, 19:06

Petição

•07/12/2020, 09:34

Documento de Comprovação

•07/12/2020, 09:34

Documento de Comprovação

•17/06/2020, 18:55

Sentença

•18/03/2020, 21:05

Sentença

•18/03/2020, 21:03

Sentença

•17/03/2020, 18:58

Ofício

•04/03/2020, 15:43

Decisão

•19/02/2020, 14:12

Decisão

•18/02/2020, 19:45