Recurso Especial 0705149-41.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/10/2023

24/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894279/2023

07/09/2023, 19:41

Protocolizada Petição 894279/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2023

07/09/2023, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido

29/08/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 853739/2023

28/08/2023, 21:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/08/2023, 21:34

Protocolizada Petição 853739/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2023

28/08/2023, 21:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/07/2023, 12:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/07/2023, 12:50

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/07/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/07/2023, 19:12

Documentos

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