Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 0707540-74.2023.8.07.0004 - TJDFT

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 0707540-74.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/01/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 24/11/2023

29/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:13

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707540-74.2023.8.07.0004. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ALCIANDRA RIBEIRO DE ASSUNCAO CUNHA, HELLEN JANDIRA DE ASSUNCAO CUNHA QUERELADO: JOAO AUGUSTO DA SILVA NETO SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de delitos processados por meio de ação penal privada. O Ministério Público pronunciou-se pela extinção da punibilidade do autor do fato, pela perempção. As querelantes, apesar de devidamente intimadas, deixaram de promover o andamento do processo por mais de trinta dias (CPP, art. 60, I). Portanto, ocorreu a perempção da ação penal. Forte nessas razões, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOAO AUGUSTO DA SILVA NETO, qualificado nos autos, com relação aos delitos de injúria, calúnia e dano, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. Transitada em julgado, promovam-se as anotações pertinentes, arquivando-se os autos. Registrada, datada e assinada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:18

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

13/11/2023, 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

03/11/2023, 18:28

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 09:09

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 14:18

Despacho

•25/10/2023, 19:19

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2023

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

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