Embargos de Declaração Cível 0714689-67.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.221,59

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRUNO DE SOUZA JORGE

CPF

Autor

MORGANA FARIAS RODRIGUES

CPF

Autor

BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO DE SOUZA JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA JORGE

OAB/DF 41669·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRUNO DE SOUZA JORGE

CPF

Autor

MORGANA FARIAS RODRIGUES

CPF

Autor

BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO DE SOUZA JORGE

CPF

Reu

MORGANA FARIAS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

BRUNO DE SOUZA JORGE

OAB/DF 41669·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO

OAB/DF 44393·CPF·Representa: Réu

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO

OAB/DF 44542·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA

OAB/DF 65384·CPF·Representa: Réu

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS

OAB/MG 145814·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE SOUZA JORGE

OAB/DF 41669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 29/01/2026

28/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA JORGE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de MORGANA FARIAS RODRIGUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:17

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:25

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de BRUNO DE SOUZA JORGE - CPF: 712.027.811-87 (EMBARGANTE)

28/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2025, 10:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/11/2025, 23:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2024, 15:55

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/09/2024, 12:14

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 29/01/2026

28/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA JORGE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de MORGANA FARIAS RODRIGUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 08:34

Decisão

•28/11/2025, 13:25

12/12/2025, 02:17

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:25

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de BRUNO DE SOUZA JORGE - CPF: 712.027.811-87 (EMBARGANTE)

28/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2025, 10:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/11/2025, 23:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2024, 15:55

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA JORGE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA JORGE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2024, 18:10

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/09/2024, 18:10

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/09/2024, 08:51

Recebidos os autos

13/09/2024, 08:51

Juntada de certidão

13/09/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/09/2024, 10:08

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:08

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA JORGE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MORGANA FARIAS RODRIGUES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:37

Publicado Ementa em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 21:55

Juntada de certidão

22/07/2024, 21:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 16:15

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

16/07/2024, 11:58

Recebidos os autos

16/07/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

15/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 21:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 21:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2024, 14:39

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2024, 11:27

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:57

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 20:37

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:36

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 19:54

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

10/06/2024, 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

06/06/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:19

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

05/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de impugnação

28/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

16/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:39

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:33

Conhecido o recurso de BRUNO DE SOUZA JORGE - CPF: 712.027.811-87 (AGRAVANTE) e MORGANA FARIAS RODRIGUES - CPF: 995.782.801-06 (AGRAVANTE) e não-provido

19/04/2024, 01:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 16:31

Recebidos os autos

24/03/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

23/02/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

22/02/2024, 16:38

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:38

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:32

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:32

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/02/2024, 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/02/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/02/2024, 13:57

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/12/2023, 08:43

Juntada de Petição de agravo

11/12/2023, 23:08

Juntada de Petição de agravo

11/12/2023, 23:07

Juntada de Petição de agravo interno

11/12/2023, 20:12

Decorrido prazo de BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:33

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:33

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:33

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 19:33

Negado seguimento ao recurso

08/11/2023, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2023, 08:34

Recebidos os autos

03/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de agravo

31/10/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:22

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:22

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/10/2023, 12:58

Recebidos os autos

03/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/10/2023, 19:41

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2023, 19:39

Publicado Ementa em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:42

Conhecido o recurso de BRUNO DE SOUZA JORGE - CPF: 712.027.811-87 (EMBARGANTE) e MORGANA FARIAS RODRIGUES - CPF: 995.782.801-06 (EMBARGANTE) e não-provido

06/09/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 14:28

Recebidos os autos

26/07/2023, 20:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/06/2023, 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/06/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:07

Publicado Ementa em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:44

Conhecido o recurso de BRUNO DE SOUZA JORGE - CPF: 712.027.811-87 (APELANTE) e MORGANA FARIAS RODRIGUES - CPF: 995.782.801-06 (APELANTE) e não-provido

25/05/2023, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:15

Recebidos os autos

11/04/2023, 20:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/02/2023, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

07/02/2023, 17:17

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:17

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 14:51

Decisão de Tribunais Superiores

•26/11/2025, 23:26

Despacho

•16/09/2024, 07:24

Despacho

•16/09/2024, 07:24

Despacho

•13/09/2024, 18:10

Despacho

•13/09/2024, 18:09

Acórdão

•14/08/2024, 08:03

Despacho

•16/07/2024, 10:32

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 21:16

Acórdão

•02/07/2024, 15:20

Despacho

•28/06/2024, 16:27

Despacho

•28/06/2024, 15:57

Despacho

•17/06/2024, 20:49

Despacho

•17/06/2024, 18:36

Todos os documentos(51)

Decisão

•01/12/2025, 08:34

Decisão

•28/11/2025, 13:25

Decisão de Tribunais Superiores

•26/11/2025, 23:26

Despacho

•16/09/2024, 07:24

Despacho

•16/09/2024, 07:24

Despacho

•13/09/2024, 18:10

Despacho

•13/09/2024, 18:09

Acórdão

•14/08/2024, 08:03

Despacho

•16/07/2024, 10:32

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 21:16

Acórdão

•02/07/2024, 15:20

Despacho

•28/06/2024, 16:27

Despacho

•28/06/2024, 15:57

Despacho

•17/06/2024, 20:49

Despacho

•17/06/2024, 18:36

Despacho

•06/06/2024, 15:19

Despacho

•17/05/2024, 17:26

Despacho

•17/05/2024, 16:50

Acórdão

•24/04/2024, 18:42

Despacho

•22/02/2024, 16:09

Despacho

•19/02/2024, 21:32

Agravo

•11/12/2023, 23:08

Agravo

•11/12/2023, 23:07

Decisão

•13/11/2023, 17:00

Decisão

•08/11/2023, 19:33

Agravo

•31/10/2023, 15:20

Acórdão

•11/09/2023, 09:37

Despacho

•20/06/2023, 12:22

Despacho

•20/06/2023, 00:24

Acórdão

•13/06/2023, 13:33

Sentença

•23/11/2022, 07:54

Sentença

•23/11/2022, 07:54

Decisão

•17/11/2022, 08:52

Decisão

•17/11/2022, 08:52

Sentença

•07/11/2022, 11:38

Sentença

•07/11/2022, 11:38

Decisão

•20/09/2022, 11:28

Decisão

•20/09/2022, 11:28

Decisão

•01/09/2022, 17:08

Decisão

•01/09/2022, 17:08

Decisão

•10/08/2022, 13:58

Decisão

•10/08/2022, 13:58

Decisão

•06/07/2022, 14:43

Decisão

•06/07/2022, 14:43

Decisão

•01/07/2022, 12:06

Decisão

•30/06/2022, 18:55

Decisão

•30/06/2022, 18:54

Decisão

•23/06/2022, 10:18

Decisão

•23/06/2022, 10:18

Decisão

•02/05/2022, 12:54

Decisão

•02/05/2022, 12:54