Procedimento Comum Cível 0721834-83.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.766,51

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 20:04

Transitado em Julgado em 02/05/2024

17/05/2024, 20:04

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721834-83.2023.8.07.0020. AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA 96 E CHÁCARA 141 - RESIDENCIAL CANTO DOS PÁSSAROS REU: CLEUBER FERREIRA DA SILVA S E N T E N Ç A HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação (ID 195193701), cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Dispensado o pagamento de custas finais, nos termos do parágrafo 3º do art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal, promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

02/05/2024, 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/05/2024, 13:16

Homologada a Transação

30/04/2024, 19:46

Recebidos os autos

30/04/2024, 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

30/04/2024, 15:55

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/04/2024, 02:30

Recebidos os autos

29/04/2024, 02:30

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 20:04

Transitado em Julgado em 02/05/2024

17/05/2024, 20:04

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721834-83.2023.8.07.0020. AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA 96 E CHÁCARA 141 - RESIDENCIAL CANTO DOS PÁSSAROS REU: CLEUBER FERREIRA DA SILVA S E N T E N Ç A HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação (ID 195193701), cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Dispensado o pagamento de custas finais, nos termos do parágrafo 3º do art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal, promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

02/05/2024, 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/05/2024, 13:16

Homologada a Transação

30/04/2024, 19:46

Recebidos os autos

30/04/2024, 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

30/04/2024, 15:55

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/04/2024, 02:30

Recebidos os autos

29/04/2024, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:10

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721834-83.2023.8.07.0020. AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA 96 E CHÁCARA 141 - RESIDENCIAL CANTO DOS PÁSSAROS REU: CLEUBER FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 30/04/2024 14:00, na Sala 1 - VC NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC1_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2024, 00:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/03/2024, 06:54

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721834-83.2023.8.07.0020. AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA 96 E CHÁCARA 141 - RESIDENCIAL CANTO DOS PÁSSAROS REU: CLEUBER FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 185931263). Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras. Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC). Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:43

Outras decisões

21/02/2024, 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/02/2024, 17:04

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721834-83.2023.8.07.0020. AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA 96 E CHÁCARA 141 - RESIDENCIAL CANTO DOS PÁSSAROS REU: CLEUBER FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora a acostar aos autos comprovante de efetivo pagamento referente à guia de custas iniciais ( ID 176863805). Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 15 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 08:52

Determinada a emenda à inicial

16/01/2024, 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/12/2023, 17:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721834-83.2023.8.07.0020. AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA 96 E CHÁCARA 141 - RESIDENCIAL CANTO DOS PÁSSAROS REU: CLEUBER FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de: a) juntar documento comprobatório do exercício da posse, pelo requerido, do imóvel cujas cotas condominiais são cobradas nos autos OU anexar ao processo a certidão de matrícula do imóvel. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 13 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:51

Determinada a emenda à inicial

13/11/2023, 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/11/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 13:35

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 17:31

Sentença

•30/04/2024, 19:46

Decisão

•21/02/2024, 14:43

Decisão

•21/02/2024, 14:43

Decisão

•16/01/2024, 08:52

Decisão

•16/01/2024, 08:52

Decisão

•13/11/2023, 16:51

Decisão

•13/11/2023, 16:51