Cumprimento de sentença 0705737-08.2023.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705737-08.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705737-08.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MERCIA DE SANTANA ROCHA SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos. Verifica-se que a quantia depositada é suficiente para quitação do débito, conforme cálculo apresentado no início do cumprimento de sentença, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito. Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 7 de fevereiro de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:45

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 00:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

07/02/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705737-08.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MERCIA DE SANTANA ROCHA SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação ou por telefone – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente. Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024, 09:38:05. LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/02/2024, 20:29

Juntada de alvará de levantamento

06/02/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/02/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 19:08

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:03

Sentença

•09/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705737-08.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MERCIA DE SANTANA ROCHA SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação ou por telefone – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente. Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024, 09:38:05. LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705737-08.2023.8.07.0020. REQUERENTE: MERCIA DE SANTANA ROCHA SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o primeiro executado (Banco do Brasil) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015. A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada. Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito. Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. Considerando a extinção do processo em sentença em relação à segunda requerida (id. 164078011), exclua-se a parte Visa. Águas Claras, 15 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/02/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição interlocutória

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(77)