—

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Teófilo Caetano 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 09/02/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158881/2022

Protocolizada Petição 1158881/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Determinada a devolução dos autos à origem para

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1829856)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133919/2021

Protocolizada Petição 1133919/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2021

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(66)