Execução Fiscal 0728575-59.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 34.424,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AVELAR OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

27/05/2025, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de AVELAR OLIVEIRA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 20:33

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:10

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:08

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:11

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:32

Decretada a indisponibilidade de bens

30/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:31

Todas as movimentações(81)

Recebidos os autos

27/05/2025, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de AVELAR OLIVEIRA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 11:54

Decisão

•23/04/2025, 16:10

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19/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 20:33

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:10

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:08

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:11

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:32

Decretada a indisponibilidade de bens

30/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de AVELAR OLIVEIRA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:53

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728575-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AVELAR OLIVEIRA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de consulta às declarações de bens e direitos da(s) parte(s) executada(s) junto à Receita Federal do Brasil, formulado pelo Distrito Federal. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a consulta solicitada pelo exequente já foi realizada recentemente nos autos, conforme consta da certidão de ID 122835486 e de seus anexos. Assim, considerando que a diligência requerida pela Fazenda Pública já foi concretizada sem sucesso e não se demonstraram indícios de alteração da situação financeira do(s) devedor(es), INDEFIRO o pedido de nova consulta ao sistema INFOJUD. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja, 25/03/2021 (ID 87248980)), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:59

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:23

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

09/11/2023, 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 20:37

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:58

Juntada de certidão

27/01/2023, 18:57

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/01/2023, 09:31

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 12:37

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 16:50

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:35

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:11

Recebidos os autos

11/03/2022, 11:21

Decisão interlocutória - deferimento

11/03/2022, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 10:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:22

Recebidos os autos

02/06/2021, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2021, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2021, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:25

Juntada de certidão

25/03/2021, 15:23

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/03/2021, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2021, 10:33

Recebidos os autos

22/03/2021, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2021, 13:05

Juntada de Petição de certidão

03/02/2021, 13:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

19/01/2021, 09:51

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada para 09/12/2020 09:00 #Não preenchido#.

19/01/2021, 09:50

Juntada de certidão

18/01/2021, 12:23

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

12/01/2021, 12:43

Juntada de certidão

05/10/2020, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 17:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

05/10/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 11:51

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 09/12/2020 09:00

01/10/2020, 11:41

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

01/10/2020, 08:28

Recebidos os autos

30/07/2020, 11:22

Decisão interlocutória - recebido

30/07/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 12:27

Decisão

•30/04/2024, 15:32

Decisão

•14/11/2023, 12:59

Decisão

•09/11/2023, 16:23

Decisão

•27/01/2023, 18:58

Decisão

•05/12/2022, 12:37

Decisão

•26/04/2022, 18:11

Decisão

•11/03/2022, 11:21

Decisão

•11/06/2021, 17:22

Decisão

•02/06/2021, 08:58

Decisão

•25/03/2021, 15:25

Decisão

•22/03/2021, 10:33

Decisão

•30/07/2020, 11:22