Execução de Título Extrajudicial 0054279-20.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 151.914,43

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 20? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

17/07/2024, 06:19

Recebidos os autos

17/07/2024, 06:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

12/07/2024, 08:16

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:57

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:10

Decorrido prazo de MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:29

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:11

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

17/07/2024, 06:19

Recebidos os autos

17/07/2024, 06:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Acórdão

•06/05/2024, 14:32

Decisão

•28/11/2023, 14:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

12/07/2024, 08:16

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:57

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:10

Decorrido prazo de MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:29

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 11:17

Recebidos os autos

14/06/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INCIDENTE A PRESCRIÇÃO TRIENAL DO ART. 206, § 3º, I, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO APLICÁVEL ART. 777 DO CPC DE 1973. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de apelação ajuizada pelo exequente contra sentença que declarou a prescrição intercorrente da pretensão executiva e extinguiu o Cumprimento de Sentença, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. 2. A pretensão de cobrança de dívida fundada em contrato de locação de imóvel urbano possui prazo prescricional trienal expressamente previsto no art. 206, § 3º, I, do CC. 3. Não se aplica o art. 777 do CPC/1973 na espécie, uma vez que, além de não haver motivo para suspender o presente feito em razão de ação de insolvência ajuizada contra o fiador - que não é devedor executado neste processo, também não existe correspondente teor do art. 777 do CPC/1973 no diploma processual vigente, considerando que insolvência foi proposta na constância do CPC de 2015. 4. Apelação conhecida e desprovida.

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:39

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054279-20.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME REVEL: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte exequente apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de id 181663762. Fica a parte apelada/requerida intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:57

Decorrido prazo de MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:44

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054279-20.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME REVEL: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Isso porque, o embargante pretende a alteração do entendimento consignado na sentença, concluindo-se que a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado. Dessa forma, rejeito os embargos. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:10

Embargos de declaração não acolhidos

28/11/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:50

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a prescrição do título que instruiu a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2023, 08:58

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:58

Processo Desarquivado

24/10/2023, 14:58

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:58

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 13:54

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Publicado Certidão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2021, 18:17

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 09:20

Decisão

•28/11/2023, 14:10

Sentença

•12/11/2023, 08:58

Sentença

•12/11/2023, 08:58

Outros Documentos

•09/11/2023, 16:41

Decisão interlocutória

•26/11/2020, 09:21

DESPACHO

•26/11/2020, 09:21

Decisão interlocutória

•26/11/2020, 09:21

Decisão interlocutória

•26/11/2020, 09:21

DESPACHO

•26/11/2020, 09:20

Decisão

•26/11/2020, 09:20

DESPACHO

•26/11/2020, 09:20

Decisão interlocutória

•26/11/2020, 09:20

DESPACHO

•26/11/2020, 09:20

Todos os documentos(31)

Acórdão

•06/05/2024, 14:32

Decisão

•28/11/2023, 14:10

Decisão

•28/11/2023, 14:10

Sentença

•12/11/2023, 08:58

Sentença

•12/11/2023, 08:58

Outros Documentos

•09/11/2023, 16:41

Decisão interlocutória

•26/11/2020, 09:21

DESPACHO

•26/11/2020, 09:21

Decisão interlocutória

•26/11/2020, 09:21

Decisão interlocutória

•26/11/2020, 09:21

DESPACHO

•26/11/2020, 09:20

Decisão

•26/11/2020, 09:20

DESPACHO

•26/11/2020, 09:20

Decisão interlocutória

•26/11/2020, 09:20

DESPACHO

•26/11/2020, 09:20

DESPACHO

•26/11/2020, 09:20

DESPACHO

•26/11/2020, 09:20

Decisão interlocutória

•26/11/2020, 09:20

Decisão

•26/11/2020, 09:20

Decisão

•26/11/2020, 09:20

Decisão

•26/11/2020, 09:20

Decisão

•26/11/2020, 09:20

DESPACHO

•26/11/2020, 09:20

Decisão interlocutória

•26/11/2020, 09:20

Decisão interlocutória

•26/11/2020, 09:20

SENTENÇA

•26/11/2020, 09:20

Decisão interlocutória

•26/11/2020, 09:20

DESPACHO

•26/11/2020, 09:20

Acórdão

•26/11/2020, 09:20

DESPACHO

•26/11/2020, 09:20

Decisão interlocutória

•26/11/2020, 09:20