Execução Fiscal 0003105-94.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 104.947,58

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIR PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 3549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARDOSO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA EVANGELISTA PEREIRA

CPF

Reu

JOAQUIM CARDOSO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

CARDOSO MAT. PARA CONSTR. LTDA .

Reu

MARIA EVANGELISTA PEREIRA

Reu

JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:32

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:33

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 21:13

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:43

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:15

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 24/08/2023

19/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de MARIA EVANGELISTA PEREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO DA SILVA FILHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de CARDOSO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE CARVALHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:58

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:32

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:33

Expedição de Ofício.

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 21:13

Sentença

•28/07/2023, 18:37

06/02/2024, 21:13

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:43

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:15

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 24/08/2023

19/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de MARIA EVANGELISTA PEREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO DA SILVA FILHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de CARDOSO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE CARVALHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:58

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003105-94.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAQUIM CARD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/06/2023, 21:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2023, 03:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2023, 21:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL para PETIÇÃO CÍVEL

29/03/2023, 21:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARIA EVANGELISTA PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:14

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO DA SILVA FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:14

Decorrido prazo de CARDOSO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:33

Declarada incompetência

15/12/2022, 15:11

Recebidos os autos

15/12/2022, 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 10:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:49

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de MARIA EVANGELISTA PEREIRA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de CARDOSO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:13

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO DA SILVA FILHO em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE CARVALHO em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

09/07/2021, 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

09/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 08:31

Sentença

•28/07/2023, 18:37

Decisão

•19/12/2022, 16:33

Decisão

•15/12/2022, 15:11