Execução Fiscal 0016363-59.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.959,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CHURRASCARIA PORTEIRA DOS PAMPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO BOITA LAUDE

CPF

Reu

MOACYR LAUDE

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:17

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de CHURRASCARIA PORTEIRA DOS PAMPAS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de MOACYR LAUDE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:58

Todas as movimentações(73)

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 22:45

Decisão

•05/03/2026, 22:45

05/03/2026, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:17

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de CHURRASCARIA PORTEIRA DOS PAMPAS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de MOACYR LAUDE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de RODRIGO BOITA LAUDE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:58

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016363-59.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHURRASCARIA PO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2023, 08:25

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/07/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/07/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2023, 15:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO BOITA LAUDE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de MOACYR LAUDE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de CHURRASCARIA PORTEIRA DOS PAMPAS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:35

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:57

Declarada incompetência

29/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:27

Recebidos os autos

22/03/2022, 14:50

Decisão interlocutória - indeferimento

22/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:54

Recebidos os autos

18/11/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:46

Recebidos os autos

20/09/2021, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 19:50

Juntada de certidão

03/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:45

Juntada de certidão

03/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:32

Recebidos os autos

26/06/2020, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2020, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2020, 09:55

Juntada de certidão

25/06/2020, 09:55

Decorrido prazo de RODRIGO BOITA LAUDE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de CHURRASCARIA PORTEIRA DOS PAMPAS LTDA - ME em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de MOACYR LAUDE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:33

Publicado Certidão em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:39

Juntada de certidão

20/02/2020, 09:26

Juntada de certidão

26/09/2019, 08:40

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 19:15

Decisão

•28/07/2023, 17:57

Decisão

•28/07/2023, 17:57

Decisão

•10/05/2023, 07:35

Decisão

•29/03/2023, 17:57

Decisão

•25/03/2022, 09:27

Decisão

•22/03/2022, 14:50

Despacho

•17/01/2022, 08:41

Despacho

•18/11/2021, 20:09

Despacho

•27/10/2021, 08:11

Despacho

•20/09/2021, 19:46

Decisão

•29/06/2020, 10:32

Decisão

•26/06/2020, 11:39