Execução Fiscal 0055025-14.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 49.708,41

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCO DANTAS FILHO CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DANTAS FILHO

CPF

Reu

DEUZIMAR DANTAS DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:22

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:41

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS FILHO - CPF: 855.888.061-15 (EXECUTADO) em 18/09/2025.

23/10/2025, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2025, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 18:10

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/06/2025, 08:22

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:22

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:41

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2025, 14:41

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 16:41

Decisão

•07/03/2024, 18:25

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Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS FILHO - CPF: 855.888.061-15 (EXECUTADO) em 18/09/2025.

23/10/2025, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2025, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 18:10

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/06/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:06

Recebidos os autos

07/03/2024, 18:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/03/2024, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/12/2023, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS FILHO CONFECCOES - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS FILHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:20

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0055025-14.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO DANTAS FILHO CONFECCOES - ME, FRANCISCO DANTAS FILHO DESPACHO De início, registro ciência da decisão de ID 150052708 que declinou a competência do julgamento e processamento do feito para esta Vara de Execução Fiscal. Da análise dos auto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/06/2023, 21:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2023, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2023, 14:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL para PETIÇÃO CÍVEL

24/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS FILHO CONFECCOES - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS FILHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 13:01

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:13

Declarada incompetência

23/02/2023, 14:05

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/02/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2023, 15:25

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:24

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/03/2022, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 10:44

Recebidos os autos

15/06/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/04/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:25

Juntada de certidão

11/03/2020, 09:24

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:51

Juntada de certidão

04/02/2020, 15:49

Recebidos os autos

31/01/2020, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2020, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:23

Juntada de certidão

12/09/2019, 14:21

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:07

Recebidos os autos

05/09/2019, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2019, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

06/08/2019, 11:36

Juntada de certidão

06/08/2019, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS FILHO CONFECCOES - ME em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS FILHO em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 11:43

Publicado Certidão em 24/01/2019.

24/01/2019, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019, 12:12

Juntada de certidão

22/01/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 16:55

Despacho

•28/07/2023, 18:17

Despacho

•28/07/2023, 18:17

Decisão

•24/02/2023, 15:13

Decisão

•23/02/2023, 14:05

Anexo

•14/12/2022, 11:25

Despacho

•15/06/2020, 10:53

Decisão

•04/02/2020, 16:12

Decisão

•31/01/2020, 15:46

Documento de Comprovação

•05/09/2019, 17:42

Decisão

•05/09/2019, 17:42