Execução de Título Extrajudicial 0710561-40.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710561-40.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 16/02/2024

21/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de KELSON DA COSTA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 00:31

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:31

Indeferida a petição inicial

19/12/2023, 00:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/12/2023, 23:43

Juntada de certidão

16/12/2023, 23:42

Decorrido prazo de KELSON DA COSTA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:02

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710561-40.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: KELSON DA COSTA SILVA EXECUTADO: OZEMAR ARAUJO GOIS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por KELSON DA COSTA SILVA em desfavor de OZEMAR ARAUJO GOIS, fundado em instrumento particular de compra e venda. Tratando-se de execução por quantia certa de obrigação bilateral, compete à parte credora comprovar que adimpliu à obrigação que lhe cabia para a validade do pleito executivo, consistindo em pressuposto de exequibilidade do título, como desdobramento direto do princípio da exceção de contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus), positivado no art. 476 do Código Civil e encampado pelo Direito Processual Cível, na forma do art. 787 e art. 798, inc. I, alínea d, ambos do CPC. Ainda, a execução deverá ser instruída com o demonstrativo atualizado do débito, na forma do art. 798, inc. I, alínea b, do CPC. Assim, EMENDE-SE a petição inicial para colacionar aos autos: a) o comprovante/recibo de entrega dos bens pactuados no título, sob pena de indeferimento da petição inicial; b) planilha com o demonstrativo atualizado do débito exequendo; c) comprovante de recolhimento das custas processuais ou documentos a demonstrarem que a subsistência da embargante ficará à deriva, caso verta as despesas processuais (extratos de movimentação bancária dos últimos três meses, contracheques ou CTPS). A emenda deverá vir na forma de nova inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 801, do CPC. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:11

Determinada a emenda à inicial

13/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/10/2023, 16:47

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 00:31

Sentença

•19/12/2023, 00:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de KELSON DA COSTA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de KELSON DA COSTA SILVA em 11/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

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