Execução de Título Extrajudicial 0715489-46.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.930,15

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715489-46.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO SENTENÇA No curso do processo, a parte autora, intimada, deixou de informar o endereço da parte requerida, para fins de citação, o que lhe competia, dando ensejo, com sua inércia, à extinção do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Fica, a exequente, dispensada do encargo de depositária fiel do título original, objeto da presente demanda. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

13/03/2024, 07:16

Decorrido prazo de RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME - CNPJ: 22.193.211/0001-20 (EXEQUENTE) em 12/03/2024.

13/03/2024, 07:16

Decorrido prazo de RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:04

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715489-46.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de pesquisa de endereço da parte requerida, visto que cabe à parte requerente diligenciar e informar a correta localização da parte para citação, pressuposto processual mínimo, inobstante os princípios norteadores dos Juizados Especiais, cabendo ao interessado, conforme inciso I, do § 1º, do art. 14, da lei 9.099/95. Nesse sentido é o Acórdão n.845475, 20140020305693DVJ, Relator: MARCO ANTONIO DO AMARAL, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 27/01/2015, Publicado no DJE: 03/02/2015. Pág.: 407. Intime-se a parte autora para que providencie o regular andamento do feito, com os dados suficientes para localização da parte contrária para fins de citação, no prazo de (10) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:09

Indeferido o pedido de RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME - CNPJ: 22.193.211/0001-20 (EXEQUENTE)

23/02/2024, 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

23/02/2024, 06:32

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715489-46.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO SENTENÇA No curso do processo, a parte autora, intimada, deixou de informar o endereço da parte requerida, para fins de citação, o que lhe competia, dando ensejo, com sua inércia, à extinção do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Fica, a exequente, dispensada do encargo de depositária fiel do título original, objeto da presente demanda. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

13/03/2024, 07:16

Decorrido prazo de RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME - CNPJ: 22.193.211/0001-20 (EXEQUENTE) em 12/03/2024.

13/03/2024, 07:16

Decorrido prazo de RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:04

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715489-46.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de pesquisa de endereço da parte requerida, visto que cabe à parte requerente diligenciar e informar a correta localização da parte para citação, pressuposto processual mínimo, inobstante os princípios norteadores dos Juizados Especiais, cabendo ao interessado, conforme inciso I, do § 1º, do art. 14, da lei 9.099/95. Nesse sentido é o Acórdão n.845475, 20140020305693DVJ, Relator: MARCO ANTONIO DO AMARAL, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 27/01/2015, Publicado no DJE: 03/02/2015. Pág.: 407. Intime-se a parte autora para que providencie o regular andamento do feito, com os dados suficientes para localização da parte contrária para fins de citação, no prazo de (10) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:09

Indeferido o pedido de RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME - CNPJ: 22.193.211/0001-20 (EXEQUENTE)

23/02/2024, 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

23/02/2024, 06:32

Juntada de certidão

23/02/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:30

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715489-46.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação, penhora e avaliação, da parte EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO - CPF: 245.491.691-68 (EXECUTADO) de ID 185285912 foi devolvido SEM CUMPRIMENTO conforme diligência de ID 186039442. Nos termos da Portaria 2/2015, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente para fornecer os dados necessários para localização da parte EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO: endereço completo e atualizado (com CEP), telefone, conta de aplicativo de mensagens e conta de e-mail, se houver, para fins de citação, penhora e avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. (assinado digitalmente) MAYRA FATIMA LUCENA SILVA Servidor Geral

09/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2024, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715489-46.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação da parte EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO - CPF: 245.491.691-68 (EXECUTADO) de ID 184351731 foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência de ID 184856641. Nos termos da Portaria 2/2015, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente para fornecer os dados necessários para localização da parte EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO: endereço completo e atualizado (com CEP), telefone, conta de aplicativo de mensagens e conta de e-mail, se houver, para fins de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. (assinado digitalmente) MAYRA FATIMA LUCENA SILVA Servidor Geral

31/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:51

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715489-46.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação da parte EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO - CPF: 245.491.691-68 (EXECUTADO) de ID 179185668 foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência de ID 183588701. Nos termos da Portaria 2/2015, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente para fornecer os dados necessários para localização da parte EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO: endereço completo e atualizado (com CEP), telefone, conta de aplicativo de mensagens e conta de e-mail, se houver, para fins de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. (assinado digitalmente) MAYRA FATIMA LUCENA SILVA Servidor Geral

17/01/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:31

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715489-46.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça (ID N° 182037987). Prazo: 05 (cinco) dias BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 21:19:10. ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria

18/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:47

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:47

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715489-46.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se e intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil, advertindo-a de que, caso queira oferecer embargos, estes deverão se dar no prazo de 15 dias, contados da citação, comprovando a garantia do juízo. Faça-se constar do mandado que, tem, a parte executada, no mesmo prazo dos embargos, a possibilidade de requerer o parcelamento da dívida, na forma do art. 916, caput, também do CPC, devendo comprovar no ato do pedido, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida. Em atenção ao art. 11 da lei 11.419/06 (https://atalho.tjdft.jus.br/doil5i), reputo originais os títulos apresentados e nomeio a parte exequente como depositária fiel, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte autora deverá observar, ainda, as regras do art. 14 da Portaria Conjunta 53/2014 do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/SnTBPu). No caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, deverá, a parte exequente, restituir o título executivo diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel. Ademais, até a restituição, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado, em atenção ao art. 425, §2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:23

Outras decisões

22/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

22/11/2023, 10:31

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:54

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715489-46.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: EDNA ANTUNES DOS SANTOS PACHECO DECISÃO Em atenção à Portaria Conjunta 29/2021 (https://atalho.tjdft.jus.br/aLZCKm), que implanta no âmbito da Justiça do DF, o Juízo 100% Digital e, considerando que a tramitação na referida modalidade reduz o tempo de tramitação processual e traz facilidades e benefícios como: a) Maior agilidade, acessibilidade e menor custo, porque todos os atos do processo poderão ocorrer por meio eletrônico e remoto, sem que a parte, o advogado ou a advogada precisem comparecer pessoalmente ao fórum; b) Citações e intimações serão realizadas, sempre que possível, por meio eletrônico, tais como e-mail, aplicativo de mensagens, bastando o fornecimento do endereço eletrônico e conta de aplicativo, sendo admitida, ainda, a citação, notificação e intimação por qualquer outro meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, devendo ficar claro, neste ponto, que a parte com advogado constituído ou com advogada constituída nos autos, continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte cadastrada como ‘parceira eletrônica’ continuará recebendo intimações via sistema, nos termos da Lei 11.419/06; c) As audiências exclusivamente por videoconferência, podendo as partes, testemunhas, advogados ou advogadas, que não possuírem meios para o acesso, utilizarem as salas passivas localizadas nos fóruns do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/9wlWqI), mediante agendamento prévio; d) A critério do magistrado ou da magistrada, poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, as testemunhas, advogados ou advogadas ficarem impedidos de participar em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que devidamente justificados; e) Atendimento por meio do balcão virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/) e juntada de petições e documentos por e-mail para os Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado do TJDF (https://atalho.tjdft.jus.br/DbrCv5), não havendo impedimento para que o atendimento e a juntada de documentos sejam de forma presencial, se assim desejar. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte requerente (encaminhando o link para acesso à cartilha CNJ do JUÍZO 100% DIGITAL: https://atalho.tjdft.jus.br/DJQ1KQ), para que, no prazo de 02 (dois) dias, diga se concorda que o presente feito tramite na modalidade “JUÍZO 100% DIGITAL”, importando o silêncio em aceitação tácita. Registre-se, ainda, que até a prolação da sentença, as partes poderão desistir dessa modalidade de trâmite, ficando preservados todos os atos processuais já praticados. Intime-se. Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:04

Outras decisões

14/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

14/11/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 10:43

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 14:30

Sentença

•13/03/2024, 14:30

Decisão

•23/02/2024, 14:09

Decisão

•23/02/2024, 14:09

Decisão

•22/11/2023, 15:23

Decisão

•22/11/2023, 15:23

Decisão

•14/11/2023, 14:04

Decisão

•14/11/2023, 14:04