Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738223-45.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 110.495,61

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Cantarino 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ADELCIO PEREIRA CALDAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GUIMARAES PEREIRA

OAB/DF 33247·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/DF 27805·CPF·Representa: Autor

JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE

OAB/DF 40187·Representa: Autor

ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/DF 42759·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/DF 41029·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

ADELCIO PEREIRA CALDAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

THIAGO GUIMARAES PEREIRA

OAB/DF 33247·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/DF 27805·CPF·Representa: Autor

JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE

OAB/DF 40187·Representa: Autor

ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/DF 42759·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/DF 41029·CPF·Representa: Autor

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/RJ 164734·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

19/05/2025, 16:03

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 13/02/2025

14/02/2025, 08:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/02/2025, 08:36

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de ADELCIO PEREIRA CALDAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:38

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

19/05/2025, 16:03

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 13/02/2025

14/02/2025, 08:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/02/2025, 08:36

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•14/02/2025, 08:36

Despacho

•17/06/2024, 10:49

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de ADELCIO PEREIRA CALDAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 14:00

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:08

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/05/2024, 09:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de agravo

16/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de agravo

16/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:07

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:07

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:07

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/04/2024, 09:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/04/2024, 09:17

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 14:32

Juntada de certidão

10/03/2024, 14:30

Juntada de certidão

10/03/2024, 14:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2024, 11:55

Recebidos os autos

10/03/2024, 11:55

Juntada de certidão

10/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de recurso especial

08/03/2024, 12:27

Publicado Ementa em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:07

Conhecido o recurso de ADELCIO PEREIRA CALDAS - CPF: 118.639.941-49 (EMBARGANTE) e não-provido

08/02/2024, 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:15

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:48

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 18:55

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

05/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:39

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 17:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2023, 16:16

Publicado Ementa em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:29

Conhecido o recurso de ADELCIO PEREIRA CALDAS - CPF: 118.639.941-49 (APELANTE) e não-provido

10/11/2023, 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 18:44

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento

11/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 15:59

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

02/10/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de ADELCIO PEREIRA CALDAS - CPF: 118.639.941-49 (APELANTE) em 20/10/2020.

21/10/2020, 16:17

Decorrido prazo de ADELCIO PEREIRA CALDAS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 19/10/2020.

20/10/2020, 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:51

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:59

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

24/09/2020, 15:50

Recebidos os autos

24/09/2020, 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

24/09/2020, 14:22

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

24/09/2020, 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

24/09/2020, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2020, 12:00

Juntada de certidão

24/09/2020, 12:00

Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

19/08/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:13

Recebidos os autos

13/08/2020, 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

13/08/2020, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/08/2020, 14:00

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

04/08/2020, 13:43

Recebidos os autos

04/08/2020, 13:43

Recebidos os autos

03/08/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 16:17

Despacho

•14/06/2024, 17:38

Agravo

•16/05/2024, 16:47

Agravo

•16/05/2024, 16:44

Decisão

•22/04/2024, 16:27

Decisão

•20/04/2024, 22:07

Documento de Comprovação

•08/03/2024, 12:27

Acórdão

•09/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:38

Acórdão

•12/11/2023, 07:54

Decisão

•24/09/2020, 15:59

Decisão

•24/09/2020, 15:50

Sentença

•15/05/2020, 17:12

Todos os documentos(30)

Decisão de Tribunais Superiores

•14/02/2025, 08:36

Despacho

•17/06/2024, 10:49

Despacho

•14/06/2024, 17:38

Agravo

•16/05/2024, 16:47

Agravo

•16/05/2024, 16:44

Decisão

•22/04/2024, 16:27

Decisão

•20/04/2024, 22:07

Documento de Comprovação

•08/03/2024, 12:27

Acórdão

•09/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:38

Acórdão

•12/11/2023, 07:54

Decisão

•24/09/2020, 15:59

Decisão

•24/09/2020, 15:50

Sentença

•15/05/2020, 17:12

Sentença

•15/05/2020, 17:12

Despacho

•13/05/2020, 18:37

Despacho

•13/05/2020, 18:37

Despacho

•11/05/2020, 17:23

Despacho

•11/05/2020, 17:23

Documento de Comprovação

•23/04/2020, 14:34

Documento de Comprovação

•23/04/2020, 14:34

Documento de Comprovação

•23/04/2020, 14:34

Documento de Comprovação

•23/04/2020, 14:34

Decisão

•17/04/2020, 19:48

Decisão

•17/04/2020, 19:48

Decisão

•18/03/2020, 17:47

Decisão

•18/03/2020, 17:47

Decisão

•16/12/2019, 19:30

Decisão

•16/12/2019, 19:04