Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703871-80.2018.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 91.976,87

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FLAVIO BARBOSA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO DO TRATAMENTO DA CALVICIE E DERMATOLOGIA CENTRO-CIRURGICA (ITC DERMATO)

Autor

ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO

CPF

Autor

CIRO MARTINS GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BATISTA ARAUJO

OAB/DF 44700·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS

OAB/DF 58355·CPF·Representa: Autor

CIRO MARTINS GOMES

CPF·Representa: Autor

JOÃO PIRES DOS SANTOS

OAB/DF 15399·CPF·Representa: Autor

THIAGO BATISTA ARAUJO

OAB/DF 44700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FLAVIO BARBOSA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO DO TRATAMENTO DA CALVICIE E DERMATOLOGIA CENTRO-CIRURGICA (ITC DERMATO)

Autor

ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO

CPF

Autor

CIRO MARTINS GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FLAVIO BARBOSA GOMES

CPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO

CPF

Reu

INSTITUTO DO TRATAMENTO DA CALVICIE E DERMATOLOGIA CENTRO-CIRURGICA (ITC DERMATO)

Reu

CIRO MARTINS GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

THIAGO BATISTA ARAUJO

OAB/DF 44700·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS

OAB/DF 58355·CPF·Representa: Autor

CIRO MARTINS GOMES

CPF·Representa: Autor

JOÃO PIRES DOS SANTOS

OAB/DF 15399·CPF·Representa: Autor

THIAGO BATISTA ARAUJO

OAB/DF 44700·CPF·Representa: Réu

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS

OAB/DF 58355·CPF·Representa: Réu

KETHLEN VALADAO BRAGA

OAB/DF 75083·CPF·Representa: Réu

JOÃO PIRES DOS SANTOS

OAB/DF 15399·CPF·Representa: Réu

CIRO MARTINS GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 16:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/04/2026, 16:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2024, 09:03

Juntada de certidão

14/08/2024, 09:03

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO TRATAMENTO DA CALVÍCIE E DERMATOLOGIA CENTRO-CIRÚRGICA (ITC DERMATO) em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 18:55

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:55

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 16:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/04/2026, 16:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/04/2026, 16:27

Despacho

•31/07/2024, 14:26

14/08/2024, 09:03

Juntada de certidão

14/08/2024, 09:03

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO TRATAMENTO DA CALVÍCIE E DERMATOLOGIA CENTRO-CIRÚRGICA (ITC DERMATO) em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 18:55

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 18:55

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/07/2024, 17:28

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 16:46

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:26

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/07/2024, 07:16

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/07/2024, 07:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/07/2024, 07:16

Juntada de Petição de agravo

19/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOSA GOMES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 10:05

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 10:05

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:05

Recurso Especial não admitido

26/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 11:02

Recebidos os autos

25/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Publicado Certidão em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:30

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:22

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/06/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 12:26

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOSA GOMES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2024, 20:04

Publicado Ementa em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:18

Conhecido o recurso de ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO - CPF: 046.237.971-04 (EMBARGANTE) e não-provido

16/05/2024, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 15:40

Recebidos os autos

17/04/2024, 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

12/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 17:00

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:20

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

01/04/2024, 06:59

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOSA GOMES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 10:31

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:26

Conhecido o recurso de ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO - CPF: 046.237.971-04 (APELANTE) e provido em parte

23/02/2024, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 13:40

Recebidos os autos

09/01/2024, 09:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

11/12/2023, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 18:27

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:16

Outras Decisões

26/10/2023, 20:33

Recebidos os autos

26/10/2023, 20:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

18/10/2023, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

18/10/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/10/2023, 16:46

Declarado impedimento por VERA LUCIA ANDRIGHI

18/10/2023, 08:15

Recebidos os autos

18/10/2023, 08:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

03/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

15/08/2023, 13:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:00

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/08/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/08/2023, 21:18

Juntada de certidão

11/08/2023, 21:18

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Vera Andrighi

08/08/2023, 09:46

Recebidos os autos

08/08/2023, 09:46

Processo Reativado

08/08/2023, 07:39

Recebidos os autos

08/08/2023, 07:39

Baixa Definitiva

15/09/2022, 16:25

Transitado em Julgado em 12/09/2022

15/09/2022, 16:24

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:22

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/11/2021, 23:24

Juntada de certidão

23/11/2021, 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/11/2021, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2021, 17:35

Recebidos os autos

04/11/2021, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2021, 17:35

Recebidos os autos

04/11/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2021, 12:32

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2021, 11:52

Recebidos os autos

04/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:16

Publicado Certidão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/10/2021, 10:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de CIRO MARTINS GOMES em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOSA GOMES em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:18

Juntada de Petição de agravo

05/10/2021, 18:00

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

08/09/2021, 19:02

Recebidos os autos

08/09/2021, 19:02

Indefiro

08/09/2021, 19:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

08/09/2021, 19:02

Recebidos os autos

08/09/2021, 19:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/09/2021, 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2021, 12:04

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/09/2021, 12:01

Recebidos os autos

08/09/2021, 12:01

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

08/09/2021, 11:28

Recebidos os autos

08/09/2021, 11:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

08/09/2021, 11:28

Recebidos os autos

08/09/2021, 11:28

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/09/2021, 11:01

Recebidos os autos

08/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2021, 20:18

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:15

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:15

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:20

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/08/2021, 18:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO em 29/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para COREC - (em grau de recurso)

30/07/2021, 11:56

Recebidos os autos

30/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2021, 20:31

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOSA GOMES em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:18

Publicado Ementa em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:20

Recebidos os autos

05/07/2021, 22:14

Conhecido o recurso de ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO - CPF: 046.237.971-04 (EMBARGANTE) e não-provido

01/07/2021, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2021, 20:02

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:17

Recebidos os autos

10/06/2021, 13:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/06/2021, 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/06/2021, 07:05

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOSA GOMES em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 02:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/05/2021, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:17

Publicado Ementa em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:17

Recebidos os autos

19/05/2021, 11:02

Conhecido o recurso de FLAVIO BARBOSA GOMES - CPF: 855.878.691-72 (APELANTE) e provido

13/05/2021, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2021, 14:56

Recebidos os autos

30/03/2021, 16:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

22/03/2021, 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

22/03/2021, 11:52

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

21/03/2021, 12:08

Recebidos os autos

21/03/2021, 12:08

Recebidos os autos

19/03/2021, 08:12

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 08:12

Despacho

•30/07/2024, 18:55

Agravo

•19/07/2024, 15:36

Decisão

•26/06/2024, 10:25

Decisão

•26/06/2024, 10:05

Acórdão

•16/05/2024, 18:24

Despacho

•02/04/2024, 17:17

Despacho

•02/04/2024, 16:46

Acórdão

•24/02/2024, 15:59

Decisão

•11/11/2023, 16:44

Decisão

•26/10/2023, 20:33

Decisão

•18/10/2023, 08:15

Sentença

•15/06/2023, 17:43

Sentença

•15/05/2023, 18:07

Todos os documentos(55)

Decisão de Tribunais Superiores

•16/04/2026, 16:27

Despacho

•31/07/2024, 14:26

Despacho

•30/07/2024, 18:55

Agravo

•19/07/2024, 15:36

Decisão

•26/06/2024, 10:25

Decisão

•26/06/2024, 10:05

Acórdão

•16/05/2024, 18:24

Despacho

•02/04/2024, 17:17

Despacho

•02/04/2024, 16:46

Acórdão

•24/02/2024, 15:59

Decisão

•11/11/2023, 16:44

Decisão

•26/10/2023, 20:33

Decisão

•18/10/2023, 08:15

Sentença

•15/06/2023, 17:43

Sentença

•15/05/2023, 18:07

Outros Documentos

•15/03/2023, 12:44

Decisão

•29/09/2022, 18:59

Decisão

•15/09/2022, 16:22

Despacho

•05/11/2021, 13:26

Despacho

•04/11/2021, 17:35

Agravo

•05/10/2021, 18:00

Agravo

•05/10/2021, 18:00

Decisão

•10/09/2021, 12:31

Decisão

•08/09/2021, 19:02

Recurso Especial

•29/07/2021, 20:31

Acórdão

•05/07/2021, 12:49

Acórdão

•14/05/2021, 13:12

Sentença

•15/12/2020, 12:14

Sentença

•14/12/2020, 08:37

Sentença

•14/10/2020, 21:21

Sentença

•14/10/2020, 17:19

Despacho

•25/09/2020, 20:41

Decisão

•28/08/2020, 15:24

Decisão

•27/08/2020, 19:39

Decisão

•23/05/2020, 20:18

Decisão

•23/05/2020, 20:18

Decisão

•13/05/2020, 19:32

Decisão

•13/05/2020, 19:32

Decisão

•09/03/2020, 19:06

Decisão

•09/03/2020, 19:06

Outros Documentos

•10/12/2019, 15:45

Decisão

•06/12/2019, 17:49

Decisão

•19/06/2019, 18:56

Decisão

•14/05/2019, 19:14

Decisão

•25/02/2019, 17:42

Decisão

•18/01/2019, 18:45

Decisão

•12/11/2018, 19:58

Despacho

•24/10/2018, 16:54

Decisão

•18/10/2018, 13:46

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 18:04

Despacho

•21/09/2018, 16:56

Despacho

•21/08/2018, 19:06

Decisão

•13/08/2018, 17:44

Decisão

•21/05/2018, 19:09

Despacho

•10/05/2018, 18:56