Retificação de Registro de Imóvel 0721327-40.2023.8.07.0015 - TJDFT

Retificação de Registro de Imóvel 0721327-40.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 12/12/2023

14/12/2023, 18:16

Decorrido prazo de NILSON LEONEL BARBOSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:57

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721327-40.2023.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial Substituto do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de NILSON LEONEL BARBOSA. Pretende o interessado a retificação da área do imóvel objeto da matrícula 30.855, daquela serventia. Segundo o registrador, o interessado cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. Intimado para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público no parecer de ID 169770392, o oficial registrador juntou aos autos os documentos comprobatórios de IDs 176066222, 176066223, 176066224 e 176066225. Após, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 177489449. É o breve relatório. Decido. Foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Memorial descritivo, ID 16845726, páginas 6/8; 2. Planta do imóvel georreferenciado, 168457262, páginas 9/10; 3. CCIR, ID 168457266, páginas 4/5; 4. CAR, ID 168457266, páginas 1/3; 5. Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 168457262, página 5; 6. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID 168457262, páginas 11,14, 29, 32, 35, 56; 7. Manifestação da TERRACAP, ID 168457265; 8. Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 168457264; 9. Documentos comprobatórios de IDs 176066224 e 176066225. Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao Registrador Substituto. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:03

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 13:18

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

09/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:56

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 15:03

Sentença

•14/11/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721327-40.2023.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial Substituto do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de NILSON LEONEL BARBOSA. Pretende o interessado a retificação da área do imóvel objeto da matrícula 30.855, daquela serventia. Segundo o registrador, o interessado cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. Intimado para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público no parecer de ID 169770392, o oficial registrador juntou aos autos os documentos comprobatórios de IDs 176066222, 176066223, 176066224 e 176066225. Após, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 177489449. É o breve relatório. Decido. Foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1. Memorial descritivo, ID 16845726, páginas 6/8; 2. Planta do imóvel georreferenciado, 168457262, páginas 9/10; 3. CCIR, ID 168457266, páginas 4/5; 4. CAR, ID 168457266, páginas 1/3; 5. Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 168457262, página 5; 6. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID 168457262, páginas 11,14, 29, 32, 35, 56; 7. Manifestação da TERRACAP, ID 168457265; 8. Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 168457264; 9. Documentos comprobatórios de IDs 176066224 e 176066225. Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao Registrador Substituto. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

15/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 29/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 12/12/2023

Decorrido prazo de NILSON LEONEL BARBOSA em 11/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Publicado Sentença em 17/11/2023.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

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