Embargos de Declaração Cível 0738969-57.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.865,48

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

HELANA CELIA DE ABREU FREITAS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

HELANA CELIA DE ABREU FREITAS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de HELANA CELIA DE ABREU FREITAS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:33

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:16

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de HELANA CELIA DE ABREU FREITAS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:41

08/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:33

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:47

Recebidos os autos

12/03/2024, 20:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

01/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

07/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:41

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 14:40

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2023, 18:22

Publicado Ementa em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:14

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:14

Conhecido o recurso de HELANA CELIA DE ABREU FREITAS - CPF: 287.734.031-72 (RECORRENTE) e não-provido

16/10/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de memoriais

11/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023, 13:14

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

13/09/2023, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

18/07/2023, 17:45

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:44

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:40

Acórdão

•13/11/2023, 19:06

Sentença

•12/06/2023, 16:41

Despacho

•27/04/2023, 18:12

Despacho

•17/02/2023, 17:03

Despacho

•15/02/2023, 17:13

Despacho

•13/12/2022, 15:41

Despacho

•21/11/2022, 15:55

Decisão

•15/07/2022, 17:47