Embargos de Declaração Cível 0700163-95.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 77.677,84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BRAVO CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONETE SILVA DE JESUS

OAB/DF 26320·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

IVONETE SILVA DE JESUS

OAB/DF 26320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CLAUDIA MARIA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BRAVO CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRAVO CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:07

Publicado Ementa em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:19

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e provido em parte

17/11/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 20:37

Publicado Certidão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 14:47

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2025, 18:15

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública

•04/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:07

Publicado Ementa em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:19

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e provido em parte

17/11/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 20:37

Publicado Certidão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2025, 15:58

Recebidos os autos

30/09/2025, 21:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

10/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/08/2025, 10:20

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 21:59

Recebidos os autos

31/07/2025, 21:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

22/07/2025, 13:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:14

Conhecido o recurso de CLAUDIA MARIA FERREIRA DA COSTA - CPF: 664.514.933-68 (APELANTE) e provido

25/06/2025, 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2025, 17:44

Publicado Retirado de Pauta em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:16

Desentranhado o documento

09/05/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual

09/05/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual

09/05/2025, 14:27

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:43

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:37

Deliberado em Sessão - Retirado

09/05/2025, 13:35

Expedição de Retirado de Pauta.

09/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2025, 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 17:09

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2025, 17:03

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

26/03/2025, 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2025, 16:21

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2025, 15:12

Publicado Retirado de Pauta em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:37

Expedição de Retirado de Pauta.

22/01/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado

22/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 16:49

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

01/10/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

01/10/2024, 15:04

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:04

Recebidos os autos

27/09/2024, 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/09/2024, 23:34

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 23:34

Despacho

•01/08/2025, 15:17

Despacho

•31/07/2025, 21:59

Acórdão

•07/07/2025, 07:39

Manifestação da Defensoria Pública

•17/06/2024, 14:46

Sentença

•20/05/2024, 09:32

Sentença

•13/03/2024, 16:46

Decisão

•14/11/2023, 11:16

Decisão

•15/07/2023, 14:58

Decisão

•24/08/2022, 10:33

Decisão

•01/07/2022, 17:24

Decisão

•01/06/2022, 13:46

Decisão

•21/03/2022, 17:13

Decisão

•25/02/2022, 17:10

Todos os documentos(19)

Acórdão

•26/11/2025, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública

•04/08/2025, 14:47

Despacho

•01/08/2025, 15:17

Despacho

•31/07/2025, 21:59

Acórdão

•07/07/2025, 07:39

Manifestação da Defensoria Pública

•17/06/2024, 14:46

Sentença

•20/05/2024, 09:32

Sentença

•13/03/2024, 16:46

Decisão

•14/11/2023, 11:16

Decisão

•15/07/2023, 14:58

Decisão

•24/08/2022, 10:33

Decisão

•01/07/2022, 17:24

Decisão

•01/06/2022, 13:46

Decisão

•21/03/2022, 17:13

Decisão

•25/02/2022, 17:10

Decisão

•17/01/2022, 09:09

Decisão

•10/01/2022, 15:53

Decisão

•07/01/2022, 15:34

Decisão

•05/01/2022, 16:09