Execução Fiscal 0703383-22.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.259.528,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 40881·CPF·Representa: Réu

MAURICIO JOFFILY PEREIRA DA COSTA PINHEIRO

OAB/SP 221436·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TEVA FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:05

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:34

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:31

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:42

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:45

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:11

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:10

Todas as movimentações(61)

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 21:32

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 12:00

Decisão

•09/05/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:05

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:34

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:31

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:42

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:45

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:11

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:38

Juntada de certidão

10/01/2025, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 08:51

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2024, 12:00

Juntada de certidão

09/05/2024, 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de TEVA FARMACEUTICA LTDA. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:59

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703383-22.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TEVA FARMACEUTICA LTDA. DECISÃO Diante da garantia integral do débito (ID 177997983), atribuo efeito suspensivo à presente execução fiscal, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário em cobrança. O crédito exequendo encontra-se registrado junto ao SITAF com o CÓDIGO 38 (AJUIZADO). Assim, deverá o Exequente providenciar, com urgência, as alterações necessárias. Na mesma oportunidade, deverá cancelar eventuais protestos e restrições junto ao SERASA e demais órgãos de crédito, relativos ao débito em cobrança neste feito, e providenciar a expedição de CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS DE DÉBITOS à empresa Executada, conforme requerido na petição de ID 177997976. Prazo: 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal. A fixação de prazo menor para manifestação se justifica pela urgência informada e comprovada pela empresa Executada, em face da necessidade de regularizar sua situação ante o protesto levado a efeito pelo Distrito Federal. No mais, determino a abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de Embargos à Execução, ocasião em que a empresa devedora deverá desistir da exceção de pré-executividade oposta e discutir todas as questões exclusivamente nos embargos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

14/11/2023, 18:10

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:29

Deferido o pedido de TEVA FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 05.333.542/0009-57 (EXECUTADO).

14/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/11/2023, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

01/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/03/2023, 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 07:33

Recebidos os autos

21/03/2023, 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

20/03/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/03/2023, 07:51

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/03/2023, 19:45

Decorrido prazo de TEVA FARMACEUTICA LTDA. em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2023, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 11:17

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:17

Decisão interlocutória - recebido

23/01/2023, 13:11

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/01/2023, 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/01/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 10:57

Decisão

•14/11/2023, 16:29

Decisão

•14/11/2023, 16:29

Despacho

•21/03/2023, 07:33

Despacho

•06/03/2023, 13:42

Despacho

•06/03/2023, 13:42

Decisão

•23/01/2023, 13:11