Interdição/Curatela 0704431-22.2023.8.07.0014 - TJDFT

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de OLIVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:22

Publicado Edital em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704431-22.2023.8.07.0014. REQUERENTE: OLIVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO REQUERIDO: EUSTOGIO WANDERLEY RIBEIRO PINHEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Dr. DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO, MM. Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de EUSTOGIO WANDERLEY RIBEIRO PINHEIRO (CPF: 073.264.911-00); brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.º 239.289 SSP/DF, filho de Ataíde Pinheiro e de Diva Ribeiro Pinheiro, residente e domiciliado na QE 02, bloco C, apartamento 111, Guará I, BRASÍLIA - DF, CEP: 71.010-031. No laudo consta que o interditado é portador de cegueira legal bilateralmente – CID H35.5/H54.0 e surdez neurossensorial em grau profundo – CID 10 H90.3. E que foi nomeado(a) como seu(ua) CURADOR(A) OLIVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO (CPF: 096.626.261-15);, conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Assim, diante do acervo probatório juntado aos autos, bem como do contido no parecer ministerial acima, e, ainda, tendo em vista a ausência de fatos que representem óbice legal ao exercício da curatela por parte da Requerente, impõe-se a procedência do pedido. Posto isto, forte nas razões acima deduzidas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, e com fundamento no artigo 1.767, inciso I, c/c artigo 4º, inciso III, ambos do Código Civil Brasileiro, e artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a INTERDIÇÃO e a INCAPACIDADE de EUSTOGIO WANDERLEY RIBEIRO PINHEIRO, nascida em 31/10/1949, filha de Ataíde Pinheiro e de Diva Ribeiro Pinheiro, declarando-o INCAPAZ para gerir os próprios atos da vida civil, concernentes à administração de proventos/aposentadoria, de contas bancárias, de bens móveis e imóveis e de decisões a respeito de melhor tratamento médico a que deva se submeter, bem ainda, à eventual alienação e aquisição de bens móveis ou imóveis. Nos termos do inciso I, do artigo 755 do CPC, nomeio a Srª OLÍVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO Curadora do Interditando. A Curadora deverá representar o Interditado em todos os atos da vida civil, consoante disposição inserta no artigo 759, do Código de Processo Civil. E, ainda, nos termos do inciso V, do artigo 1.748 c/c o artigo 1.774 do Código Civil, fica a Curadora autorizada a representar o Interditado extrajudicial e judicialmente, inclusive propor ações em juízo, ou nelas representar o Curatelado, e promover todas as diligências necessárias a bem deste, assim como defendê-lo em ações contra ele ajuizadas." Eu, Elizangela Cristina de Oliveira Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação do MM Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Decorrido prazo de OLIVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:44

Publicado Edital em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704431-22.2023.8.07.0014. REQUERENTE: OLIVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO REQUERIDO: EUSTOGIO WANDERLEY RIBEIRO PINHEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Dr. DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO, MM. Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de EUSTOGIO WANDERLEY RIBEIRO PINHEIRO (CPF: 073.264.911-00); brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.º 239.289 SSP/DF, filho de Ataíde Pinheiro e de Diva Ribeiro Pinheiro, residente e domiciliado na QE 02, bloco C, apartamento 111, Guará I, BRASÍLIA - DF, CEP: 71.010-031. No laudo consta que o interditado é portador de cegueira legal bilateralmente – CID H35.5/H54.0 e surdez neurossensorial em grau profundo – CID 10 H90.3. E que foi nomeado(a) como seu(ua) CURADOR(A) OLIVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO (CPF: 096.626.261-15);, conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Assim, diante do acervo probatório juntado aos autos, bem como do contido no parecer ministerial acima, e, ainda, tendo em vista a ausência de fatos que representem óbice legal ao exercício da curatela por parte da Requerente, impõe-se a procedência do pedido. Posto isto, forte nas razões acima deduzidas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, e com fundamento no artigo 1.767, inciso I, c/c artigo 4º, inciso III, ambos do Código Civil Brasileiro, e artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a INTERDIÇÃO e a INCAPACIDADE de EUSTOGIO WANDERLEY RIBEIRO PINHEIRO, nascida em 31/10/1949, filha de Ataíde Pinheiro e de Diva Ribeiro Pinheiro, declarando-o INCAPAZ para gerir os próprios atos da vida civil, concernentes à administração de proventos/aposentadoria, de contas bancárias, de bens móveis e imóveis e de decisões a respeito de melhor tratamento médico a que deva se submeter, bem ainda, à eventual alienação e aquisição de bens móveis ou imóveis. Nos termos do inciso I, do artigo 755 do CPC, nomeio a Srª OLÍVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO Curadora do Interditando. A Curadora deverá representar o Interditado em todos os atos da vida civil, consoante disposição inserta no artigo 759, do Código de Processo Civil. E, ainda, nos termos do inciso V, do artigo 1.748 c/c o artigo 1.774 do Código Civil, fica a Curadora autorizada a representar o Interditado extrajudicial e judicialmente, inclusive propor ações em juízo, ou nelas representar o Curatelado, e promover todas as diligências necessárias a bem deste, assim como defendê-lo em ações contra ele ajuizadas." Eu, Elizangela Cristina de Oliveira Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação do MM Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:53

Publicado Edital em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:44

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704431-22.2023.8.07.0014. REQUERENTE: OLIVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO REQUERIDO: EUSTOGIO WANDERLEY RIBEIRO PINHEIRO CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 17/12/2021 deste Juízo, publicada no DJe em 10/01/2022: 1) Certifico e dou fé que intimo o(a) curador(a) a promover a publicação, por uma vez, na imprensa local, do edital expedido, nos termos do art. 755, § 3º do CPC. 2) Certifico ainda que a comprovação de publicação do edital deverá ser juntada aos autos por meio de petição. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704431-22.2023.8.07.0014. REQUERENTE: OLIVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO REQUERIDO: EUSTOGIO WANDERLEY RIBEIRO PINHEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Dr. DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO, MM. Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de EUSTOGIO WANDERLEY RIBEIRO PINHEIRO (CPF: 073.264.911-00); brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.º 239.289 SSP/DF, filho de Ataíde Pinheiro e de Diva Ribeiro Pinheiro, residente e domiciliado na QE 02, bloco C, apartamento 111, Guará I, BRASÍLIA - DF, CEP: 71.010-031. No laudo consta que o interditado é portador de cegueira legal bilateralmente – CID H35.5/H54.0 e surdez neurossensorial em grau profundo – CID 10 H90.3. E que foi nomeado(a) como seu(ua) CURADOR(A) OLIVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO (CPF: 096.626.261-15);, conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Assim, diante do acervo probatório juntado aos autos, bem como do contido no parecer ministerial acima, e, ainda, tendo em vista a ausência de fatos que representem óbice legal ao exercício da curatela por parte da Requerente, impõe-se a procedência do pedido. Posto isto, forte nas razões acima deduzidas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, e com fundamento no artigo 1.767, inciso I, c/c artigo 4º, inciso III, ambos do Código Civil Brasileiro, e artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a INTERDIÇÃO e a INCAPACIDADE de EUSTOGIO WANDERLEY RIBEIRO PINHEIRO, nascida em 31/10/1949, filha de Ataíde Pinheiro e de Diva Ribeiro Pinheiro, declarando-o INCAPAZ para gerir os próprios atos da vida civil, concernentes à administração de proventos/aposentadoria, de contas bancárias, de bens móveis e imóveis e de decisões a respeito de melhor tratamento médico a que deva se submeter, bem ainda, à eventual alienação e aquisição de bens móveis ou imóveis. Nos termos do inciso I, do artigo 755 do CPC, nomeio a Srª OLÍVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO Curadora do Interditando. A Curadora deverá representar o Interditado em todos os atos da vida civil, consoante disposição inserta no artigo 759, do Código de Processo Civil. E, ainda, nos termos do inciso V, do artigo 1.748 c/c o artigo 1.774 do Código Civil, fica a Curadora autorizada a representar o Interditado extrajudicial e judicialmente, inclusive propor ações em juízo, ou nelas representar o Curatelado, e promover todas as diligências necessárias a bem deste, assim como defendê-lo em ações contra ele ajuizadas." Eu, Elizangela Cristina de Oliveira Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação do MM Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Juntada de intimação

19/01/2024, 16:56

Expedição de Edital.

12/01/2024, 18:48

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:12

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 20:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício

17/11/2023, 18:39

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Processo n°: 0704431-22.2023.8.07.0014 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 06/09/2023 deste Juízo, publicada no DJe em 20/09/2023: 1) Certifico e dou fé que intimo a parte autora, por meio de sua representante legal, a retirar eletronicamente (imprimir) e assinar o termo definitivo de curatela expedido. 2) Certifico, ainda, que, após devidamente assinado pela parte, o termo deverá ser juntado aos autos por meio de petição. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:55

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício

10/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/11/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:36

Expedição de Termo.

31/10/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 04/09/2023

31/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de OLIVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:44

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 19:06

Recebidos os autos

10/07/2023, 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

10/07/2023, 14:49

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.

10/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 22:42

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

21/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 09:06

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:48

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:47

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.

01/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 00:37

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2023, 18:05

Concedida a gratuidade da justiça a OLIVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO - CPF: 096.626.261-15 (REQUERENTE).

25/05/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 21:57

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de OLIVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO em 23/04/2024 23:59.

Publicado Edital em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Decorrido prazo de OLIVIA TEREZINHA DE ANDRADE PINHEIRO em 06/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Edital em 21/02/2024.

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 24/01/2024.

Publicado Intimação em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Todas as movimentações(69)