Ação Penal - Procedimento Sumário 0709308-03.2021.8.07.0005 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0709308-03.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOEL RODRIGUES PORTO Inquérito n. 1041/2021 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra. BIANCA FERNANDES PIERATTI, Juíza de Direito Substituta em exercício pleno nesta 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0709308-03.2021.8.07.0005, em que é réu JOEL RODRIGUES PORTO, filho de JOSE RODRIGUES PORTO e de ELISIA RODRIGUES DE ARAUJO, natural de GILBUÉS, nascido aos 16/09/1953, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, incurso nas penas do artigo 306, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital cito-o para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta por escrito à acusação, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, cientificando-o de que, caso não compareça ou não nomeie Defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça". Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum de Planaltina/DF, funcionando nos dias úteis das 12:00 às 19:00 horas. Eu, KARLA REGINA GOMES RUFO, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. BRASÍLIA-DF, 13 de novembro de 2023 18:08:50. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefones:(61) 31032495 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0709308-03.2021.8.07.0005 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

Publicado Edital em 17/11/2023.

Todas as movimentações(84)