Cumprimento de sentença 0721991-49.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.768,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME

CNPJ

Autor

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

Terceiro

STUDIO VIDEO FOTO LTDA EPP

Terceiro

STUDIO FORMATURAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA ROSA ALVES

OAB/DF 49174·CPF·Representa: Autor

ABRAAO FELIPE JABER NETO

OAB/DF 63668·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ROCHA

OAB/DF 27095·CPF·Representa: Autor

LUCAS CHAVES LIMA

CPF·Representa: Autor

ALISSON SANTIAGO DOS REIS

OAB/DF 46141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME

CNPJ

Autor

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

Terceiro

STUDIO VIDEO FOTO LTDA EPP

Terceiro

STUDIO FORMATURAS

Terceiro

MG9 REPRESENTACAO FOTOGRAFICAS

Terceiro

MG9 REPRESENTACAO FOTOGRAFICA

Terceiro

EDUARDO FARIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

CAMILA ROSA ALVES

OAB/DF 49174·CPF·Representa: Autor

ABRAAO FELIPE JABER NETO

OAB/DF 63668·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ROCHA

OAB/DF 27095·CPF·Representa: Autor

LUCAS CHAVES LIMA

CPF·Representa: Autor

ALISSON SANTIAGO DOS REIS

OAB/DF 46141·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS DE SANTANA DUTRA

OAB/DF 63979·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 23:30

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

16/03/2026, 21:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/03/2026, 21:31

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 21:31

Decisão

•16/03/2026, 21:31

25/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 23:30

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

16/03/2026, 21:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/03/2026, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

25/02/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2025, 17:56

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:26

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:36

Recebidos os autos

25/10/2025, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

23/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 18:40

Processo Desarquivado

15/10/2025, 19:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2025, 19:03

Arquivado Provisoramente

08/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 05:17

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:38

Expedição de Petição.

08/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:21

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:45

Recebidos os autos

10/07/2025, 21:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/07/2025, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

29/05/2025, 20:01

Juntada de certidão

23/05/2025, 21:59

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2025, 15:08

Recebidos os autos

14/05/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:46

Deferido o pedido de EDUARDO FARIAS DOS SANTOS - CPF: 736.450.521-00 (EXECUTADO).

14/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

28/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de impugnação

10/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:36

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:13

Recebidos os autos

20/01/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 14:42

Deferido em parte o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.163.722/0001-77 (EXEQUENTE)

20/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

20/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:28

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

19/06/2024, 13:26

Processo Desarquivado

18/06/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:38

Arquivado Provisoramente

08/05/2024, 07:59

Processo Desarquivado

08/05/2024, 04:18

Juntada de Petição de substabelecimento

08/05/2024, 01:14

Arquivado Provisoramente

27/11/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:49

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721991-49.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO FARIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. De fato o artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de o magistrado determinar a inclusão do executado em cadastro de inadimplentes. Todavia, dentre os princípios da jurisdição está o da secundariedade, segundo o qual a atuação do Poder Judiciário deve ser a última alternativa, assim como há no processo civil o instituto do interesse processual, que significa a condição de existência de efetiva necessidade e a utilidade do provimento jurisdicional. É público e notório que as pessoas jurídicas possuem a possibilidade de realizar a inscrição de pessoas físicas e jurídicas em órgãos de restrição de crédito independentemente de intervenção estatal. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a pedida pleiteada, pois não há interesse processual da parte exequente na medida pleiteada. 2. Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino o retorno do processo ao arquivo provisório, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2023, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

10/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:15

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 20:32

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:47

Deferido o pedido de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME - CNPJ: 05.398.630/0001-80 (EXEQUENTE).

27/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

17/10/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:15

Recebidos os autos

03/10/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/09/2023, 11:16

Processo Desarquivado

27/09/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:59

Arquivado Provisoramente

23/04/2023, 19:35

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Recebidos os autos

21/03/2023, 10:37

Indeferido o pedido de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME - CNPJ: 05.398.630/0001-80 (AUTOR)

21/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/03/2023, 20:03

Processo Desarquivado

19/03/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 19:53

Arquivado Provisoramente

21/02/2023, 12:07

Processo Desarquivado

18/02/2023, 04:05

Juntada de Petição de substabelecimento

17/02/2023, 15:28

Arquivado Provisoramente

04/06/2022, 18:18

Processo Desarquivado

04/06/2022, 04:04

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2022, 19:57

Arquivado Provisoramente

20/01/2022, 11:40

Processo Desarquivado

20/01/2022, 04:05

Juntada de Petição de substabelecimento

19/01/2022, 11:59

Arquivado Provisoramente

28/09/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:22

Processo Desarquivado

17/09/2021, 15:21

Arquivado Provisoramente

17/09/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:26

Recebidos os autos

14/09/2021, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2021, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

03/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:31

Recebidos os autos

03/09/2021, 14:15

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2021, 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

29/08/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 09:20

Decorrido prazo de EDUARDO FARIAS DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de EDUARDO FARIAS DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Recebidos os autos

16/06/2021, 09:34

Decisão interlocutória - deferimento

16/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

15/06/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 23:23

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 23:23

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:38

Juntada de certidão

03/02/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 11:52

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2021, 14:13

Recebidos os autos

01/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:09

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2021, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/01/2021, 10:19

Processo Desarquivado

30/01/2021, 04:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 16:36

Arquivado Definitivamente

16/12/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:43

Decorrido prazo de EDUARDO FARIAS DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:10

Publicado Edital em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:28

Expedição de Edital.

02/12/2020, 18:40

Recebidos os autos

02/12/2020, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

30/11/2020, 17:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)

24/11/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:23

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:57

Transitado em Julgado em 11/11/2020

12/11/2020, 10:57

Decorrido prazo de EDUARDO FARIAS DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:30

Publicado Sentença em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

14/10/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:53

Julgado procedente o pedido

14/10/2020, 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/10/2020, 14:22

Recebidos os autos

14/10/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

13/10/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 16:42

Decorrido prazo de EDUARDO FARIAS DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2020, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2020, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2020, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2020, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2020, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2020, 20:11

Recebidos os autos

19/03/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

18/03/2020, 18:12

Recebidos os autos

17/02/2020, 10:18

Decisão interlocutória - deferimento

13/02/2020, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

13/02/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:11

Publicado Decisão em 28/11/2019.

28/11/2019, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 18:44

Juntada de mandado

25/11/2019, 18:44

Recebidos os autos

25/11/2019, 18:24

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2019, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

21/11/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 21:05

Decisão

•25/10/2025, 10:39

Decisão

•10/07/2025, 21:12

Decisão

•10/07/2025, 21:12

Decisão

•14/05/2025, 18:46

Decisão

•14/05/2025, 18:46

Decisão

•20/01/2025, 14:42

Decisão

•20/01/2025, 14:42

Despacho

•31/07/2024, 18:28

Despacho

•31/07/2024, 18:28

Decisão

•14/11/2023, 10:29

Decisão

•14/11/2023, 10:29

Decisão

•30/10/2023, 20:32

Decisão

•27/10/2023, 10:47

Todos os documentos(35)

Decisão

•16/03/2026, 21:31

Decisão

•16/03/2026, 21:31

Decisão

•25/10/2025, 10:39

Decisão

•10/07/2025, 21:12

Decisão

•10/07/2025, 21:12

Decisão

•14/05/2025, 18:46

Decisão

•14/05/2025, 18:46

Decisão

•20/01/2025, 14:42

Decisão

•20/01/2025, 14:42

Despacho

•31/07/2024, 18:28

Despacho

•31/07/2024, 18:28

Decisão

•14/11/2023, 10:29

Decisão

•14/11/2023, 10:29

Decisão

•30/10/2023, 20:32

Decisão

•27/10/2023, 10:47

Decisão

•27/10/2023, 10:47

Despacho

•03/10/2023, 10:06

Despacho

•03/10/2023, 10:06

Decisão

•21/03/2023, 10:37

Decisão

•21/03/2023, 10:37

Decisão

•14/09/2021, 13:03

Decisão

•03/09/2021, 14:15

Decisão

•16/06/2021, 21:58

Decisão

•16/06/2021, 09:34

Decisão

•16/06/2021, 09:34

Decisão

•01/02/2021, 12:09

Decisão

•01/02/2021, 12:09

Petição

•29/01/2021, 16:36

Sentença

•14/10/2020, 17:53

Sentença

•14/10/2020, 17:53

Despacho

•14/10/2020, 12:30

Despacho

•19/03/2020, 17:15

Decisão

•17/02/2020, 10:18

Decisão

•25/11/2019, 18:43

Decisão

•25/11/2019, 18:24