Procedimento Comum Cível 0746838-82.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

14/05/2026, 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2026 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

14/05/2026, 14:29

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

30/04/2026, 09:49

Deferido o pedido de NILMAR HUGO SILVA SOARES - CPF: 943.652.021-20 (AUTOR), MARIA ROSA NEVES - CPF: 042.707.201-82 (REU).

30/04/2026, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:42

Publicado Decisão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:24

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

14/05/2026, 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2026 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

14/05/2026, 14:29

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

30/04/2026, 09:49

Deferido o pedido de NILMAR HUGO SILVA SOARES - CPF: 943.652.021-20 (AUTOR), MARIA ROSA NEVES - CPF: 042.707.201-82 (REU).

30/04/2026, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:42

Publicado Decisão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:24

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:50

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 19:58

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:50

Juntada de Petição de contestação

21/10/2025, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 13:01

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:12

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:54

Recebidos os autos

23/07/2025, 10:47

Outras decisões

23/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

01/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de NILMAR HUGO SILVA SOARES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:56

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:56

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:50

Outras decisões

23/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:04

Recebidos os autos

25/03/2025, 18:01

Indeferido o pedido de NILMAR HUGO SILVA SOARES - CPF: 943.652.021-20 (AUTOR)

25/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

06/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:57

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/09/2024, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 13:50

Recebidos os autos

15/04/2024, 10:55

Concedida a gratuidade da justiça a NILMAR HUGO SILVA SOARES - CPF: 943.652.021-20 (AUTOR).

15/04/2024, 10:55

Deferido o pedido de NILMAR HUGO SILVA SOARES - CPF: 943.652.021-20 (AUTOR).

15/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/03/2024, 19:57

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746838-82.2023.8.07.0001. AUTOR: NILMAR HUGO SILVA SOARES REU: MARIA ROSA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se extrai da petição inicial, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se de relação de consumo na qual a parte autora foi contratada para prestar serviços de terraplanagem. Esclareça a parte autora o motivo da distribuição da ação na Circunscrição Judiciária de Sobradinho/DF, tendo em vista que a parte ré reside na Circunscrição do Itapoã/DF, conforme indicado na petição inicial (Id 186628015). Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 23 de fevereiro de 2024 10:34:59. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 11:23

Determinada a emenda à inicial

26/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

21/02/2024, 03:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2024, 16:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746838-82.2023.8.07.0001. AUTOR: NILMAR HUGO SILVA SOARES REU: MARIA ROSA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Os documentos anexados ao Id 181184124 não são suficientes. Junte aos autos o extrato de sua conta bancária. Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas. Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado. Ainda, deverá a parte autora anexar nova petição inicial para adequar o valor da causa, conforme Id 181184124, bem como para indicar o endereço completo da parte ré, tendo em vista que o indicado ao Id 178082072 encontra-se incompleto. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 18 de dezembro de 2023 17:05:44. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:30

Determinada a emenda à inicial

19/12/2023, 17:30

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/12/2023, 15:05

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746838-82.2023.8.07.0001. AUTOR: NILMAR HUGO SILVA SOARES REU: MARIA ROSA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Tendo em vista que a parte ré possui domicílio em local que dispõe de Circunscrição Judiciária (Sobradinho) própria, observada a sua condição de consumidora na relação jurídica adstrita à espécie, à luz do entendimento firmado no IRDR 17, bem como o pedido formulado na petição de ID n. 181184124, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Sobradinho/DF, para onde os autos deverão ser enviados, via distribuição, com as cautelas de estilo, após baixa e comunicações. 2. Remetam-se os autos, independentemente de preclusão. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:11

Declarada incompetência

11/12/2023, 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

11/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/12/2023, 12:53

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746838-82.2023.8.07.0001. AUTOR: NILMAR HUGO SILVA SOARES REU: MARIA ROSA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Emende-se a inicial para os seguintes fins: 1.1. Esclarecer o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária, uma vez que a parte ré possui domicílio em local que dispõe de Circunscrição Judiciária própria (Sobradinho), observada a sua aparente condição de consumidora na relação jurídica adstrita à espécie, à luz do entendimento firmado no IRDR 17, bem como se manifestar sobre a nulidade da cláusula de eleição de foro estabelecida no contrato firmado entre as partes. 1.2. Manifestar sobre o pedido de cumulação dos prejuízos narrados à inicial com as arras, pois aqueles não suplantam o valor desta (artigo 419 do Código Civil). Frise-se que, na espécie, as arras são confirmatórias, servindo como princípio de pagamento (cláusula segunda – ID n. 178082077), a autorizar a sua retenção e eventual indenização suplementar, na forma do artigo 419 do Código Civil: Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização. (Grifou-se) 1.3. Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópias da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 2. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:59

Determinada a emenda à inicial

14/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

13/11/2023, 18:42

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 18:30

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 09:49

Decisão

•30/04/2026, 09:49

Decisão

•23/02/2026, 17:19

Decisão

•23/02/2026, 17:18

Decisão

•23/07/2025, 10:47

Decisão

•23/07/2025, 10:47

Decisão

•23/04/2025, 15:50

Decisão

•23/04/2025, 15:50

Decisão

•25/03/2025, 18:01

Decisão

•15/04/2024, 10:55

Decisão

•26/02/2024, 11:23

Decisão

•26/02/2024, 11:23

Decisão

•19/12/2023, 17:30

Decisão

•19/12/2023, 17:30

Decisão

•11/12/2023, 17:11

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/04/2026, 09:49

Decisão

•30/04/2026, 09:49

Decisão

•23/02/2026, 17:19

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•23/02/2026, 17:18

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•23/07/2025, 10:47

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•23/07/2025, 10:47

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•23/04/2025, 15:50

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•23/04/2025, 15:50

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•25/03/2025, 18:01

Decisão

•15/04/2024, 10:55

Decisão

•26/02/2024, 11:23

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•26/02/2024, 11:23

Decisão

•19/12/2023, 17:30

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•19/12/2023, 17:30

Decisão

•11/12/2023, 17:11

Decisão

•11/12/2023, 17:11

Decisão

•14/11/2023, 15:59

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•14/11/2023, 15:59