Recurso Especial 0703604-33.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AC LABOR COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AC LABOR COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007839/2024

12/11/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1007839/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 21:00

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL

08/11/2024, 21:00

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL

08/11/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/11/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 981390/2024

05/11/2024, 17:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007839/2024

12/11/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1007839/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 21:00

12/11/2024, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 21:00

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL

08/11/2024, 21:00

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL

08/11/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/11/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 981390/2024

05/11/2024, 17:01

Protocolizada Petição 981390/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 16:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/09/2024, 17:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2024, 17:58

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/09/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/09/2024, 16:26

-

•10/09/2024, 16:25

-

•10/09/2024, 16:25

-

•10/09/2024, 16:25

-

•10/09/2024, 16:25

-

•10/09/2024, 16:25

-

•10/09/2024, 16:24

-

•10/09/2024, 16:24

-

•10/09/2024, 16:24

-

•10/09/2024, 16:24

-

•10/09/2024, 16:24

-

•10/09/2024, 16:24

-

•10/09/2024, 16:24

-

•10/09/2024, 16:24

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 21:00

-

•10/09/2024, 16:25

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•10/09/2024, 16:25

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•10/09/2024, 16:25

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•10/09/2024, 16:25

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•10/09/2024, 16:25

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•10/09/2024, 16:24

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•10/09/2024, 16:24

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•10/09/2024, 16:24

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•10/09/2024, 16:24

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•10/09/2024, 16:24

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•10/09/2024, 16:24

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•10/09/2024, 16:24

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•10/09/2024, 16:24

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•10/09/2024, 16:24

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•10/09/2024, 16:24

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•10/09/2024, 16:24

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•10/09/2024, 16:24

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•10/09/2024, 16:24