Monitória 0723262-31.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 61.423,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de WLG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de CEI LEN WU CASTRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:35

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:41

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:41

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

16/07/2024, 12:05

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/07/2024, 13:53

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de WLG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de CEI LEN WU CASTRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 13:50

Decisão

•03/07/2024, 13:50

25/07/2024, 05:35

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:41

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:41

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

16/07/2024, 12:05

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/07/2024, 13:53

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:50

Determinado o arquivamento

03/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 19/06/2024

27/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. ENDEREÇO DO RÉU. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1 – Preliminar. Nulidade da sentença. Princípio da não surpresa. O apelante foi previamente intimado para corrigir o vício, suprindo-se, assim, a exigência do art. 10 do CPC. Não há, pois, nulidade na sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Preliminar que se rejeita. 2 – Diligências indispensáveis à citação. Pressuposto de constituição do processo. Extinção do processo sem apreciação do mérito. Dispensa de novo prazo e nova intimação. A citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do art. 239 do CPC, para o que se mostra indispensável a colaboração do autor (art. 240, § 2º.). A ausência de diligência por parte do autor para viabilizar a citação, enseja a extinção com fundamento no art. 485, inciso IV, do mesmo Código, que dispensa nova intimação e novo prazo além daquele já anteriormente concedido pelo juiz. 3 – Recurso conhecido e desprovido. La

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/03/2024, 08:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:55

Recebidos os autos

21/02/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:43

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR)

21/02/2024, 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:15

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de WLG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de CEI LEN WU CASTRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:48

Recebidos os autos

08/01/2024, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:55

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723262-31.2021.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: WLG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO, CEI LEN WU CASTRO SENTENÇA O autor, não obstante instado a tanto (ids. 160461668, 175177141, 178155649), não comprovou o recolhimento de todas as custas processuais pertinentes às cartas precatórias expedidas nos autos e (id. 159522026 e 159522000), fazendo com que fossem devolvidas sem cumprimento (id. 173618213). Importando assim, aquela omissão processual do autor em "ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo", outra medida não se impõe que a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil e jurisprudência do TJDFT em caso parelho (Acórdão n.º 678.260, 20120110331068APC, 4.ª Turma Cível, Data de julgamento: 15/05/2013, Publicado no DJE: 24/05/2013, Pág.: 125). Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais à míngua de citação dos réus. Transitando em julgado a sentença, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/12/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:29

Decorrido prazo de WLG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de CEI LEN WU CASTRO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:43

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723262-31.2021.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: WLG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO, CEI LEN WU CASTRO DESPACHO Concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para o autor cumprir conforme determinado no despacho de id. 175177141. Decorrido o prazo “supra” sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/11/2023, 08:33

Juntada de certidão

14/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:31

Recebidos os autos

17/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/10/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:11

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:32

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2023, 00:25

Juntada de certidão

07/06/2023, 20:15

Juntada de certidão

07/06/2023, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 09:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2023, 10:26

Expedição de Carta.

26/05/2023, 16:10

Expedição de Carta.

26/05/2023, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 15:58

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:24

Recebidos os autos

10/05/2023, 12:37

Outras decisões

10/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/09/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/09/2022, 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/09/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:26

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/09/2022, 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/09/2022, 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2022, 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/09/2022, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 17:34

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (AUTOR).

22/08/2022, 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/06/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/06/2022, 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/06/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:45

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2022, 23:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2022, 23:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2022, 23:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/05/2022, 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/05/2022, 20:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/05/2022, 20:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 20:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/05/2022, 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/05/2022, 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 04:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 03:32

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

28/05/2022, 03:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/05/2022, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 02:20

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

28/05/2022, 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 02:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/05/2022, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 15:59

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

24/04/2022, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2022, 18:00

Expedição de Mandado.

10/04/2022, 17:59

Juntada de certidão

25/02/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 09:21

Recebidos os autos

11/02/2022, 19:06

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2022, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

07/02/2022, 13:34

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2022, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2022, 20:46

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 16:37

Recebidos os autos

01/02/2022, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

31/01/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 12:45

Recebidos os autos

30/01/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/01/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:54

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

05/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/09/2021, 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 19:01

Recebidos os autos

30/08/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/08/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:56

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 18:08

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

09/08/2021, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2021, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2021, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:02

Recebidos os autos

07/07/2021, 12:10

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/07/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 10:57

Acórdão

•23/05/2024, 11:14

Decisão

•21/02/2024, 07:43

Decisão

•21/02/2024, 07:43

Sentença

•08/01/2024, 12:00

Sentença

•08/01/2024, 12:00

Sentença

•04/12/2023, 17:53

Sentença

•04/12/2023, 17:53

Despacho

•14/11/2023, 16:36

Despacho

•14/11/2023, 16:36

Despacho

•17/10/2023, 11:47

Despacho

•17/10/2023, 11:47

Decisão

•10/05/2023, 12:37

Decisão

•10/05/2023, 12:37

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/07/2024, 13:50

Decisão

•03/07/2024, 13:50

Acórdão

•23/05/2024, 11:14

Decisão

•21/02/2024, 07:43

Decisão

•21/02/2024, 07:43

Sentença

•08/01/2024, 12:00

Sentença

•08/01/2024, 12:00

Sentença

•04/12/2023, 17:53

Sentença

•04/12/2023, 17:53

Despacho

•14/11/2023, 16:36

Despacho

•14/11/2023, 16:36

Despacho

•17/10/2023, 11:47

Despacho

•17/10/2023, 11:47

Decisão

•10/05/2023, 12:37

Decisão

•10/05/2023, 12:37

Decisão

•22/08/2022, 14:16

Decisão

•22/08/2022, 14:16

Decisão

•11/02/2022, 19:06

Despacho

•30/01/2022, 12:45

Despacho

•30/01/2022, 12:45

Despacho

•30/08/2021, 17:28

Despacho

•30/08/2021, 17:28

Decisão

•09/07/2021, 14:02

Decisão

•07/07/2021, 12:10

Decisão

•07/07/2021, 12:10