Execução de Título Extrajudicial 0734486-86.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.781,01

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 02/02/2024

06/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de SUIAN SILVA DE CARVALHO 04933841110 em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:14

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734486-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SUIAN SILVA DE CARVALHO 04933841110 EXECUTADO: GERLANA COIMBRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Intimada a esclarecer as incongruências apontadas no despacho de ID 180021485, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção prematura do feito, a parte credora quedou-se inerte. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 924, inc. I, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 20:56

Indeferida a petição inicial

14/12/2023, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

14/12/2023, 07:36

Decorrido prazo de GERLANA COIMBRA - CPF: 008.594.251-00 (EXECUTADO) em 13/12/2023.

14/12/2023, 07:36

Decorrido prazo de SUIAN SILVA DE CARVALHO 04933841110 em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:49

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734486-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SUIAN SILVA DE CARVALHO 04933841110 EXECUTADO: GERLANA COIMBRA DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que a emenda substitutiva apresentada pela credora ao ID 179404046 qualifica no polo ativo pessoa jurídica (BMS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EDUCATIVOS LTDA, CNPJ: 23.438.742/0001-07) diversa daquela cadastrada no polo ativo junto ao PJe e da descrita na peça de ingresso inicialmente protocolada (SC SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, CNPJ: 37.643.280/0001-66 - ID 177472199). Frisa-se, que as mencionadas empresas sequer possuem identidade de sócios. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, pois, a exequente para, no prazo de 5 (cinco), esclarecer a aludida incongruência, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção prematura do feito.

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:16

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 02/02/2024

06/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de SUIAN SILVA DE CARVALHO 04933841110 em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:14

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734486-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SUIAN SILVA DE CARVALHO 04933841110 EXECUTADO: GERLANA COIMBRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Intimada a esclarecer as incongruências apontadas no despacho de ID 180021485, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção prematura do feito, a parte credora quedou-se inerte. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 924, inc. I, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 20:56

Indeferida a petição inicial

14/12/2023, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

14/12/2023, 07:36

Decorrido prazo de GERLANA COIMBRA - CPF: 008.594.251-00 (EXECUTADO) em 13/12/2023.

14/12/2023, 07:36

Decorrido prazo de SUIAN SILVA DE CARVALHO 04933841110 em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:49

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734486-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SUIAN SILVA DE CARVALHO 04933841110 EXECUTADO: GERLANA COIMBRA DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que a emenda substitutiva apresentada pela credora ao ID 179404046 qualifica no polo ativo pessoa jurídica (BMS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EDUCATIVOS LTDA, CNPJ: 23.438.742/0001-07) diversa daquela cadastrada no polo ativo junto ao PJe e da descrita na peça de ingresso inicialmente protocolada (SC SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, CNPJ: 37.643.280/0001-66 - ID 177472199). Frisa-se, que as mencionadas empresas sequer possuem identidade de sócios. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, pois, a exequente para, no prazo de 5 (cinco), esclarecer a aludida incongruência, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção prematura do feito.

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

27/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/11/2023, 19:12

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734486-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SUIAN SILVA DE CARVALHO 04933841110 EXECUTADO: GERLANA COIMBRA DESPACHO Nos termos dos artigos 783 e 784, inc. III, do Código de Processo Civil, a ação de execução de título extrajudicial fundar-se-á em título de obrigação certa, líquida e exigível, como no caso de instrumento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas. No caso dos autos, verifica-se que o contrato de prestação de serviços (ID 177472203 – Págs, 1-3) não atende aos requisitos legais, ante a ausência da assinatura de 2 (duas) testemunhas. Por outro lado, verifica-se ter a parte exequente instruiu a inicial com as notas promissórias ao ID 177472203 – Págs. 4- 11, as quais se prestam a embasar a presente ação executiva. Todavia, na planilha de débitos acostada aos autos pelo credor (ID 177472212), acresceu ao débito multa em razão do inadimplemento de 2 % (dois por cento) e honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento). Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a credora para emendar a petição inicial, de modo a: 1) Excluir da planilha de débitos a multa no percentual de 2% (dois por cento); 2) Excluir a verba referente aos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento); 3) Excluir as notas promissórias ainda não vencidas, portanto, inexigíveis; ou 4) Caso queira, adequá-la para ação de cobrança, acostando aos autos os comprovantes que demonstrem a prestação dos serviços educacionais, conforme entabulado entre as partes (relatório de frequência, dentre outros). 5) Informar o endereço completo da parte devedora; Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

13/11/2023, 08:33

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 17:30

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 20:56

Sentença

•14/12/2023, 20:56

Despacho

•30/11/2023, 11:16

Despacho

•30/11/2023, 11:16

Despacho

•14/11/2023, 16:15

Despacho

•14/11/2023, 16:15