Homologação da Transação Extrajudicial 0746798-03.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 0746798-03.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial (procedimento de jurisdição voluntária) apresentado por MARAMA DA ROCHA BOMFIM, LEANDRO CORREA MACHADO e WERCILEY SARAIVA VIEIRA JÚNIOR, devidamente qualificadas e representadas. Presentes os requisitos legais, homologo o acordo extrajudicial de ID 178057158 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 725, VIII, e 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

20/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:51

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:05

Homologada a Transação

16/11/2023, 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/11/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746798-03.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARAMA DA ROCHA BOMFIM, WERCILEY SARAIVA VIEIRA JUNIOR REQUERIDO: LEANDRO CORREA MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial. Indefiro o pedido de decretação do segredo de justiça, eis que não resta presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC, nem qualquer garantia, valor ou interesse fundamental previstos na CF, que autorize afastar o dever de publicidade dos atos processuais (art. 93, IX, CF). Emende-se a inicial para: a) apresentar os atos constitutivos e certidão simplificada da empresa mencionada; b) apresentar a guia e o comprovante de recolhimento das custas processuais; Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 19:47

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:09

Determinada a emenda à inicial

14/11/2023, 12:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

13/11/2023, 18:33

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 16:46

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 17:05

Sentença

•16/11/2023, 17:05