Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703131-64.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 349.876,48

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO

OAB/DF 69089·CPF·Representa: Autor

CRYSLAYNE VIANA DA COSTA

OAB/DF 52776·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES

OAB/DF 19336·CPF·Representa: Autor

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS

OAB/DF 36086·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS

OAB/DF 22588·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO

OAB/DF 69089·CPF·Representa: Autor

CRYSLAYNE VIANA DA COSTA

OAB/DF 52776·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES

OAB/DF 19336·CPF·Representa: Autor

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS

OAB/DF 36086·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS

OAB/DF 22588·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CHAVES MACHADO

OAB/DF 75021·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS REIS RAJA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 12:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/08/2025, 21:26

Juntada de certidão

06/08/2025, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/08/2025, 11:11

Decorrido prazo de JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 19:46

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 12:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/08/2025, 21:26

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/04/2026, 12:03

Despacho

•22/07/2025, 07:57

06/08/2025, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/08/2025, 11:11

Decorrido prazo de JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 19:46

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/06/2025, 08:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de agravo

24/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:39

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:41

Recurso Especial não admitido

27/05/2025, 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/04/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025, 18:33

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2025, 21:02

Decorrido prazo de ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Conhecido o recurso de JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 46.987.957/0001-74 (APELANTE) e não-provido

14/03/2025, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 11:53

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

22/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/01/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

10/12/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 20:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

04/12/2024, 15:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/12/2024, 15:06

Decorrido prazo de ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024, 21:10

Publicado Ementa em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:16

Conhecido o recurso de ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 34.930.744/0001-27 (APELANTE) e provido

18/11/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 18:40

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:00

Deferido o pedido de

13/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

13/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/11/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Retirado

23/10/2024, 12:51

Deferido o pedido de

17/10/2024, 14:42

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

17/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 12:20

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

06/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:24

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:34

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 08:06

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

02/07/2024, 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/07/2024, 14:30

Recebidos os autos

26/06/2024, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/06/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 08:52

Despacho

•21/07/2025, 15:52

Agravo

•24/06/2025, 16:57

Decisão

•28/05/2025, 13:39

Decisão

•27/05/2025, 15:41

Acórdão

•16/03/2025, 09:14

Despacho

•11/12/2024, 12:40

Despacho

•10/12/2024, 20:05

Acórdão

•19/11/2024, 11:48

Decisão

•13/11/2024, 17:00

Decisão

•23/10/2024, 12:37

Decisão

•17/10/2024, 14:41

Despacho

•26/08/2024, 18:00

Despacho

•14/08/2024, 18:48

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/04/2026, 12:03

Despacho

•22/07/2025, 07:57

Despacho

•21/07/2025, 15:52

Agravo

•24/06/2025, 16:57

Decisão

•28/05/2025, 13:39

Decisão

•27/05/2025, 15:41

Acórdão

•16/03/2025, 09:14

Despacho

•11/12/2024, 12:40

Despacho

•10/12/2024, 20:05

Acórdão

•19/11/2024, 11:48

Decisão

•13/11/2024, 17:00

Decisão

•23/10/2024, 12:37

Decisão

•17/10/2024, 14:41

Despacho

•26/08/2024, 18:00

Despacho

•14/08/2024, 18:48

Despacho

•14/08/2024, 08:06

Sentença

•29/04/2024, 11:13

Despacho

•19/04/2024, 18:32

Sentença

•18/03/2024, 17:46

Decisão

•11/01/2024, 17:58

Anexo

•11/07/2023, 10:48

Decisão

•25/04/2023, 19:14

Decisão

•20/03/2023, 18:14

Decisão

•07/02/2023, 15:30

Decisão

•18/01/2023, 17:09