Execução de Título Extrajudicial 0734455-66.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0734455-66.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 19:31

Transitado em Julgado em 22/01/2024

24/01/2024, 19:31

Decorrido prazo de SUIAN SILVA DE CARVALHO 04933841110 em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:21

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734455-66.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SUIAN SILVA DE CARVALHO 04933841110 EXECUTADO: KAROLINE PIMENTEL ALARCAO SOLANO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Intimada a emendar a petição inicial, nos termos do despacho de ID 178215210, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, a credora quedou-se inerte. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inc. I, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:47

Indeferida a petição inicial

29/11/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

29/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de KAROLINE PIMENTEL ALARCAO SOLANO - CPF: 033.862.731-65 (EXECUTADO) em 27/11/2023.

29/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de SUIAN SILVA DE CARVALHO 04933841110 em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/11/2023, 04:57

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734455-66.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SUIAN SILVA DE CARVALHO 04933841110 EXECUTADO: KAROLINE PIMENTEL ALARCAO SOLANO DESPACHO O art. 784 do Código de Processo Civil (CPC/2015) estabelece que são títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque (inc. I); a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor (inc. II) e o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas (inc. III). Contudo, compulsando-se detidamente os autos, verifica-se que a presente execução se funda apenas em notas promissórias devidamente preenchidas e vencidas, as quais se prestam a embasar a ação executiva manejada, mas não autoriza a acrescer o valor da multa de 2 % (dois por cento) e dos honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento). Desse modo, revogo a Decisão de ID 177781031 e o Mandado de ID 177874355, os quais devem ser excluídos dos autos. Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a credora para emendar a petição inicial, de modo a: 1) Excluir da planilha de débitos a multa no percentual de 2% (dois por cento); 2) Excluir a verba referente aos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento); Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

16/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 19:47