Agravo em Recurso Especial 0746563-36.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 375.040,97

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

JOSE MACHADO AMARAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de JOSE MACHADO AMARAL em 09/02/2026 para recurso

09/02/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:09

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

02/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/11/2025, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:00

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•14/11/2025, 15:00

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•14/11/2025, 15:00

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•14/11/2025, 15:00

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•14/11/2025, 15:00

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•14/11/2025, 15:00

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•14/11/2025, 15:00

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:00

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