Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0746563-36.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 375.040,97

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE MACHADO AMARAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JOSE MACHADO AMARAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de JOSE MACHADO AMARAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:53

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1387)

11/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2026, 15:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/02/2026, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2025, 15:15

Juntada de certidão

14/11/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOSE MACHADO AMARAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de JOSE MACHADO AMARAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 05:00

Decisão

•11/02/2026, 17:53

27/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:53

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1387)

11/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2026, 15:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/02/2026, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2025, 15:15

Juntada de certidão

14/11/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOSE MACHADO AMARAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 11:49

Publicado Certidão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:47

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/10/2025, 17:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de agravo

08/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/09/2025, 07:29

Recurso Especial não admitido

16/09/2025, 07:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Juntada de certidão

22/08/2025, 16:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/08/2025, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/08/2025, 13:57

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:57

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de recurso especial

21/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de JOSE MACHADO AMARAL - CPF: 092.904.947-00 (EMBARGANTE) e não-provido

10/07/2025, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 16:56

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:32

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2025, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 14:05

Recebidos os autos

12/06/2025, 08:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

04/06/2025, 12:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Publicado Ementa em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 12:09

Conhecido o recurso de JOSE MACHADO AMARAL - CPF: 092.904.947-00 (APELANTE) e não-provido

05/05/2025, 23:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 19:28

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 14:51

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

03/02/2025, 09:21

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de JOSE MACHADO AMARAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:21

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:21

Gratuidade da Justiça não concedida a JOSE MACHADO AMARAL - CPF: 092.904.947-00 (APELANTE).

17/01/2025, 19:35

Recebidos os autos

17/01/2025, 19:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

06/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:00

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

28/11/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

04/11/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

28/10/2024, 10:23

Recebidos os autos

28/10/2024, 10:23

Recebidos os autos

25/10/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2024, 10:59

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 10:59

Decisão de Tribunais Superiores

•11/02/2026, 15:34

Despacho

•30/10/2025, 16:38

Despacho

•30/10/2025, 16:37

Agravo

•08/10/2025, 14:50

Decisão

•16/09/2025, 14:33

Decisão

•16/09/2025, 07:29

Acórdão

•30/07/2025, 07:37

Acórdão

•23/05/2025, 13:26

Decisão

•20/01/2025, 14:48

Decisão

•17/01/2025, 19:35

Despacho

•28/11/2024, 19:13

Despacho

•28/11/2024, 18:51

Outros Documentos

•01/10/2024, 21:14

Todos os documentos(28)

Decisão

•12/02/2026, 05:00

Decisão

•11/02/2026, 17:53

Decisão de Tribunais Superiores

•11/02/2026, 15:34

Despacho

•30/10/2025, 16:38

Despacho

•30/10/2025, 16:37

Agravo

•08/10/2025, 14:50

Decisão

•16/09/2025, 14:33

Decisão

•16/09/2025, 07:29

Acórdão

•30/07/2025, 07:37

Acórdão

•23/05/2025, 13:26

Decisão

•20/01/2025, 14:48

Decisão

•17/01/2025, 19:35

Despacho

•28/11/2024, 19:13

Despacho

•28/11/2024, 18:51

Outros Documentos

•01/10/2024, 21:14

Outros Documentos

•01/10/2024, 21:14

Outros Documentos

•01/10/2024, 21:14

Decisão

•09/09/2024, 17:29

Outros Documentos

•16/08/2024, 17:56

Sentença

•12/08/2024, 18:48

Decisão

•27/05/2024, 18:49

Decisão

•01/04/2024, 18:09

Outros Documentos

•15/03/2024, 13:51

Outros Documentos

•15/03/2024, 13:51

Decisão

•26/01/2024, 17:27

Decisão

•14/11/2023, 17:21

Outros Documentos

•10/11/2023, 16:00

Outros Documentos

•10/11/2023, 16:00