Procedimento Comum Cível 0704258-33.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.717,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

KARINA AGUIAR LOPES

CPF

Autor

TERRACO SHOPPING, SUBSOLO, B 09, OCTOGONAL, CIDADE: BRASILIA, CEP: 70660-08

Terceiro

IEX CAMBIO

Terceiro

IEX

Terceiro

IEX CAMBIO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA AGUIAR LOPES

OAB/DF 36874·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA

OAB/DF 53737·CPF·Representa: Réu

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 12163·CPF·Representa: Réu

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 74939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

KARINA AGUIAR LOPES

CPF

Autor

TERRACO SHOPPING, SUBSOLO, B 09, OCTOGONAL, CIDADE: BRASILIA, CEP: 70660-08

Terceiro

IEX CAMBIO

Terceiro

IEX

Terceiro

IEX CAMBIO TURISMO

Terceiro

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

J&B VIAGENS E TURISMO

Terceiro

IEX CAMBIO FILIAL FELICITTA

Terceiro

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

JEAN MORAIS OLIVEIRA

CPF

Reu

JESSE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 23/01/2024

25/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de KARINA AGUIAR LOPES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:37

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:13

Juntada de certidão

27/11/2023, 10:35

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 23/01/2024

25/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 23:29

Sentença

•24/11/2023, 23:29

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de KARINA AGUIAR LOPES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:37

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:13

Juntada de certidão

27/11/2023, 10:35

Juntada de alvará de levantamento

27/11/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento pelo PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por KARINA AGUIAR LOPES em face de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA, JESSE DE SOUSA OLIVEIRA e JEAN MORAIS OLIVEIRA. As partes juntaram termo de composição do conflito - ID 178277610, onde noticiam o pagamento do débito de forma parcelada, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos. Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado. Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Transfira-se eletronicamente a quantia de ID 178277611 para a conta da autora indicada no item 3 de ID 178277610, consoante acordado na cláusula "c" do dispositivo da avença. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

27/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de KARINA AGUIAR LOPES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:18

Recebidos os autos

24/11/2023, 23:29

Homologada a Transação

24/11/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:30

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704258-33.2020.8.07.0004. AUTOR: KARINA AGUIAR LOPES REU: J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA, JESSE DE SOUSA OLIVEIRA, JEAN MORAIS OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Gama/DF, 14 de novembro de 2023 18:46:02. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/11/2023, 23:20

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:46

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:14

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)

17/08/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:02

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/08/2021, 07:36

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:10

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de KARINA AGUIAR LOPES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de apelação

19/07/2021, 15:48

Publicado Sentença em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:01

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

21/06/2021, 13:35

Recebidos os autos

21/06/2021, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2021, 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

11/06/2021, 14:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

11/06/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 20:26

Recebidos os autos

09/06/2021, 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/06/2021, 13:52

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2021, 20:54

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2021, 17:50

Publicado Sentença em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

04/05/2021, 17:20

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2021, 14:03

Recebidos os autos

04/05/2021, 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

30/04/2021, 14:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

26/04/2021, 15:00

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2021, 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/02/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:23

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:30

Recebidos os autos

26/11/2020, 08:50

Decisão interlocutória - indeferimento

26/11/2020, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/11/2020, 15:19

Juntada de certidão

24/11/2020, 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/11/2020, 18:39

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Decorrido prazo de KARINA AGUIAR LOPES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 18:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/11/2020, 09:02

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 21:17

Juntada de Petição de réplica

04/11/2020, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 11:05

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 18:00

Juntada de certidão

07/10/2020, 17:51

Juntada de Petição de contestação

07/10/2020, 15:54

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Juntada de certidão

23/09/2020, 16:39

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

21/09/2020, 21:02

Recebidos os autos

21/09/2020, 21:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/09/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 17:48

Publicado Certidão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:37

Juntada de certidão

14/09/2020, 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/09/2020, 18:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/09/2020, 18:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/09/2020, 18:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/09/2020, 18:07

Juntada de Petição de contestação

02/09/2020, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 15:04

Recebidos os autos

24/07/2020, 18:28

Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2020, 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2020, 19:08

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020, 02:23

Recebidos os autos

09/07/2020, 08:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/07/2020, 22:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/07/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 15:01

Decorrido prazo de KARINA AGUIAR LOPES em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:31

Recebidos os autos

10/06/2020, 17:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/06/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 19:21

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2023, 16:11

Despacho

•01/06/2023, 12:43

Agravo

•17/04/2023, 17:54

Decisão

•21/03/2023, 15:17

Acórdão

•14/12/2022, 17:39

Despacho

•03/06/2022, 13:59

Acórdão

•15/03/2022, 18:13

Sentença

•24/06/2021, 08:50

Sentença

•21/06/2021, 13:30

Despacho

•09/06/2021, 20:26

Sentença

•12/05/2021, 08:27

Sentença

•04/05/2021, 14:03

Decisão

•26/11/2020, 08:50

Todos os documentos(22)

Sentença

•24/11/2023, 23:29

Sentença

•24/11/2023, 23:29

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2023, 16:11

Despacho

•01/06/2023, 12:43

Agravo

•17/04/2023, 17:54

Decisão

•21/03/2023, 15:17

Acórdão

•14/12/2022, 17:39

Despacho

•03/06/2022, 13:59

Acórdão

•15/03/2022, 18:13

Sentença

•24/06/2021, 08:50

Sentença

•21/06/2021, 13:30

Despacho

•09/06/2021, 20:26

Sentença

•12/05/2021, 08:27

Sentença

•04/05/2021, 14:03

Decisão

•26/11/2020, 08:50

Decisão

•26/11/2020, 08:50

Decisão

•21/09/2020, 21:02

Decisão

•24/07/2020, 18:28

Decisão

•09/07/2020, 08:06

Decisão

•09/07/2020, 08:06

Decisão

•12/06/2020, 09:00

Decisão

•10/06/2020, 17:12