Execução de Título Extrajudicial 0712098-50.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 26.817,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

12/05/2026, 04:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/05/2026, 16:51

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 10/04/2026

14/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Publicado Sentença em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

11/03/2026, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

02/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:40

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 02:20

Todas as movimentações(121)

Processo Desarquivado

12/05/2026, 04:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/05/2026, 16:51

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 10/04/2026

14/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Publicado Sentença em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

11/03/2026, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

02/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:40

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

12/02/2026, 11:22

Outras decisões

12/02/2026, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

11/02/2026, 17:33

Processo Desarquivado

11/02/2026, 17:22

Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 12:12

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:05

Outras decisões

19/02/2024, 17:05

Determinado o arquivamento

19/02/2024, 17:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

16/02/2024, 09:00

Processo Desarquivado

16/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/02/2024, 11:56

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 20:54

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712098-50.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de execução de título extrajudicial formulada em desfavor de ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO, genitor de ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR, decorrente de contrato de prestação de serviços educacionais em favor deste último. Assim, a parte autora requer ao ID. 181229200 a inclusão também da genitora no polo passivo da demanda, sob o fundamento, em síntese, de que, embora não tenha assinado o contrato, é solidariamente responsável. É o relato do necessário. DECIDO. Inicialmente, indefiro o requerimento da parte autora, porquanto é defeso modificar o polo passivo da demanda em momento processual posterior à citação válida, salvo nos casos previstos em lei, porque, depois de aperfeiçoada, a relação processual se estabiliza (princípio da estabilidade subjetiva da lide), conforme disposto nos arts. 108 e 329, I, do CPC. Ademais, considerando que a genitora do aluno não subscreveu o contrato objeto da lide, não é legitimada para figurar no polo passivo. A obrigação de ambos os genitores promoverem a educação dos filhos não se estende à relação de natureza contratual da qual um deles não participou, isso porque a solidariedade não se presume, mas decorre de lei ou vontade das partes, consoante dispõe o art. 265 do Código Civil. Ante o exposto, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID. 38971732. Termo final da prescrição intercorrente em 31/10/2025 (artigo 3º, da Lei n.º 14.010/2020) Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/01/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:33

Determinado o arquivamento

18/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/12/2023, 13:38

Processo Desarquivado

12/12/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:47

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:58

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:53

Juntada de alvará de levantamento

24/11/2023, 13:53

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712098-50.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 164137866 - R$ 288,15 - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 27167822. Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS. Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário. Conforme ID. 38971732, retornem os autos ao arquivo provisório. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691)

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/11/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 17:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/11/2023, 17:16

Determinado o arquivamento

15/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 17:54

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:03

Outras decisões

19/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/09/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/07/2023, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 18:24

Juntada de certidão

04/07/2023, 06:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 21:11

Recebidos os autos

31/05/2023, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

23/05/2023, 21:40

Processo Desarquivado

20/05/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:53

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 15:13

Processo Desarquivado

13/05/2023, 04:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2023, 12:10

Arquivado Provisoramente

24/08/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 20:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2020, 14:16

Juntada de certidão

12/07/2019, 08:21

Publicado Decisão em 10/07/2019.

10/07/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 14:42

Recebidos os autos

05/07/2019, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2019, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

03/07/2019, 20:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:45

Publicado Decisão em 25/06/2019.

26/06/2019, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 02:45

Recebidos os autos

18/06/2019, 14:08

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2019, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

10/06/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 18:19

Publicado Certidão em 03/06/2019.

03/06/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 10:58

Juntada de certidão

29/05/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:03

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO em 22/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 18:38

Juntada de certidão

30/04/2019, 10:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/04/2019, 09:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/04/2019, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 19:27

Juntada de certidão

04/04/2019, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2019, 12:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/02/2019, 17:16

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2019, 19:11

Juntada de mandado

21/01/2019, 19:11

Decisão interlocutória - recebido

11/01/2019, 16:40

Recebidos os autos

11/01/2019, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

08/01/2019, 09:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)

21/12/2018, 16:58

Juntada de certidão

21/12/2018, 16:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)

20/12/2018, 16:54

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 16:54

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:51

Acórdão

•11/05/2026, 16:51

Acórdão

•11/05/2026, 16:51

Sentença

•11/03/2026, 19:11

Sentença

•11/03/2026, 19:11

Decisão

•12/02/2026, 11:22

Decisão

•12/02/2026, 11:22

Decisão

•19/02/2024, 17:05

Decisão

•18/01/2024, 18:33

Decisão

•18/01/2024, 18:33

Decisão

•15/11/2023, 17:16

Decisão

•15/11/2023, 17:16

Decisão

•19/09/2023, 17:03

Decisão

•19/09/2023, 17:03

Decisão

•31/05/2023, 21:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/05/2026, 16:51

Acórdão

•11/05/2026, 16:51

Acórdão

•11/05/2026, 16:51

Sentença

•11/03/2026, 19:11

Sentença

•11/03/2026, 19:11

Decisão

•12/02/2026, 11:22

Decisão

•12/02/2026, 11:22

Decisão

•19/02/2024, 17:05

Decisão

•18/01/2024, 18:33

Decisão

•18/01/2024, 18:33

Decisão

•15/11/2023, 17:16

Decisão

•15/11/2023, 17:16

Decisão

•19/09/2023, 17:03

Decisão

•19/09/2023, 17:03

Decisão

•31/05/2023, 21:11

Decisão

•05/07/2019, 16:29

Decisão

•18/06/2019, 14:08

Decisão

•11/01/2019, 16:40