Execução de Título Extrajudicial 0715062-49.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 292,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 23:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2024, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

06/03/2024, 11:41

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 26/02/2024

04/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2024, 13:38

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715062-49.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA EXECUTADO: GETULIO REI DA CARNE DE SOL LTDA SENTENÇA SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA ajuíza ação contra GETULIO REI DA CARNE DE SOL LTDA. Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisão de Id 179068600. Intimada, a exequente não atendeu a determinação de emenda, tendo manejado agravo contra a decisão de emenda. O agravo foi recebido sem efeito suspensivo. Não há óbice ao prosseguimento do feito. Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição. Diante de todo o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Arquivem-se oportunamente. Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação. Sobradinho, DF, 24 de janeiro de 2024 16:35:42. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:00

Indeferida a petição inicial

24/01/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

22/01/2024, 16:05

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 23:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2024, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

06/03/2024, 11:41

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 26/02/2024

04/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2024, 13:38

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715062-49.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA EXECUTADO: GETULIO REI DA CARNE DE SOL LTDA SENTENÇA SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA ajuíza ação contra GETULIO REI DA CARNE DE SOL LTDA. Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisão de Id 179068600. Intimada, a exequente não atendeu a determinação de emenda, tendo manejado agravo contra a decisão de emenda. O agravo foi recebido sem efeito suspensivo. Não há óbice ao prosseguimento do feito. Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição. Diante de todo o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Arquivem-se oportunamente. Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação. Sobradinho, DF, 24 de janeiro de 2024 16:35:42. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:00

Indeferida a petição inicial

24/01/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

22/01/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:04

Decorrido prazo de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:10

Recebidos os autos

11/12/2023, 08:34

Outras decisões

11/12/2023, 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

05/12/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/12/2023, 08:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

28/11/2023, 21:41

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715062-49.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA EXECUTADO: GETULIO REI DA CARNE DE SOL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o alegado pela exequente, o cadastro no sistema eletrônico é obrigatório para empresas, salvo se microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Assim, emende-se como determinado. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 22 de novembro de 2023 19:17:00. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:02

Determinada a emenda à inicial

23/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

17/11/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715062-49.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA EXECUTADO: GETULIO REI DA CARNE DE SOL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da Portaria GC 160/2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, ambas do TJDFT, o cadastramento nos sistemas de processo em autos eletrônicos se tornou obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas. Assim, em vista do que ditam o regulamento acima referido e os arts. 246, §1 e 270, caput, ambos do CPC, emende-se a inicial para que seja comprovado o cadastro da empresa autora no sistema de recebimento de comunicações eletrônicas do PJe, ou justificada a impossibilidade de fazê-lo. Ressalto que a regularização do cadastro se faz necessária tanto pela exigência da legislação específica, quanto pelo elevado número de demandas ajuizadas pela empresa autora, o que acarreta o aumento do custo do processo, com a produção desnecessária de atos processuais - a exemplo de expedição de mandados de intimações e publicações em órgão oficial -, e com o uso dispensável de recursos da administração judiciária. Faço constar que o procedimento deverá ser realizado junto à página: https:////www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje, local em que poderão ser encontradas todas a informações necessárias para a realização do cadastramento. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Sobradinho, DF, 13 de novembro de 2023 16:13:32. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:29

Recebidos os autos

13/11/2023, 20:48

Determinada a emenda à inicial

13/11/2023, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 13:44

Documentos

Anexo

•19/02/2024, 13:37

Sentença

•24/01/2024, 18:00

Sentença

•24/01/2024, 18:00

Decisão

•11/12/2023, 08:34

Decisão

•23/11/2023, 15:02

Decisão

•23/11/2023, 15:02

Decisão

•13/11/2023, 20:48

Decisão

•13/11/2023, 20:48