Embargos de Declaração Cível 0707856-76.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Despejo por Falta de Pagamento · Vara Cível do Recanto das Emas

Partes do Processo

JALAL & FILHOS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S.A

CNPJ

Autor

JURACI PESSOA DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO FUTURO E ACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRASANDRA FRANCISCA DE FIGUEREDO DE SOUSA

OAB/DF 74326·CPF·Representa: Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Autor

FABIO PIRES MACHADO

OAB/DF 47112·CPF·Representa: Autor

ZILMAR PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 58588·CPF·Representa: Autor

ADRASANDRA FRANCISCA DE FIGUEREDO DE SOUSA

OAB/DF 74326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JALAL & FILHOS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S.A

CNPJ

Autor

JURACI PESSOA DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO FUTURO E ACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JALAL & FILHOS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S.A

CNPJ

Reu

JURACI PESSOA DE CARVALHO

CPF

Reu

INSTITUTO FUTURO E ACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ADRASANDRA FRANCISCA DE FIGUEREDO DE SOUSA

OAB/DF 74326·CPF·Representa: Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Autor

FABIO PIRES MACHADO

OAB/DF 47112·CPF·Representa: Autor

ZILMAR PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 58588·CPF·Representa: Autor

ADRASANDRA FRANCISCA DE FIGUEREDO DE SOUSA

OAB/DF 74326·CPF·Representa: Réu

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL

OAB/DF 26297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 21:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2026, 14:12

Recebidos os autos

30/03/2026, 20:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

18/03/2026, 18:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 20:16

Publicado Ementa em 10/03/2026.

11/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO FUTURO E AÇÃO - CNPJ: 21.604.336/0001-33 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 12:44

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 21:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 20:16

Acórdão

•04/03/2026, 15:11

03/04/2026, 14:12

Recebidos os autos

30/03/2026, 20:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

18/03/2026, 18:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 20:16

Publicado Ementa em 10/03/2026.

11/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO FUTURO E AÇÃO - CNPJ: 21.604.336/0001-33 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 12:44

Publicado Despacho em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:29

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:29

Recebidos os autos

22/01/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

22/01/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

22/01/2026, 02:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:58

Juntada de certidão

30/12/2025, 22:37

Recebidos os autos

30/12/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 22:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

30/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2025, 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 19:13

Recebidos os autos

17/12/2025, 08:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

07/11/2025, 13:54

Recebidos os autos

07/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de memoriais

05/11/2025, 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

20/10/2025, 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2025, 14:01

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/10/2025, 17:04

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 17:04

Despacho

•23/01/2026, 15:29

Despacho

•22/01/2026, 18:55

Despacho

•12/01/2026, 18:58

Despacho

•30/12/2025, 22:36

Despacho

•30/12/2025, 22:06

Certidão

•06/10/2025, 17:14

Sentença

•15/08/2025, 13:17

Decisão

•08/07/2025, 17:48

Sentença

•26/06/2025, 15:47

Decisão

•13/05/2025, 15:40

Decisão

•28/03/2025, 19:04

Decisão

•21/03/2025, 08:17

Decisão

•16/12/2024, 13:03

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 20:16

Acórdão

•04/03/2026, 15:11

Despacho

•23/01/2026, 15:29

Despacho

•22/01/2026, 18:55

Despacho

•12/01/2026, 18:58

Despacho

•30/12/2025, 22:36

Despacho

•30/12/2025, 22:06

Certidão

•06/10/2025, 17:14

Sentença

•15/08/2025, 13:17

Decisão

•08/07/2025, 17:48

Sentença

•26/06/2025, 15:47

Decisão

•13/05/2025, 15:40

Decisão

•28/03/2025, 19:04

Decisão

•21/03/2025, 08:17

Decisão

•16/12/2024, 13:03

Decisão

•16/08/2024, 19:58

Decisão

•26/02/2024, 19:33

Decisão

•12/12/2023, 18:19

Decisão

•31/07/2023, 08:55

Decisão

•10/11/2022, 16:05

Decisão

•12/10/2022, 18:03